O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 36.102, de 26 de setembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para analisar as propostas técnicas e de preços das empresas participantes na Tomada de Preço 09/2023.

MEMBROS

Engenheiros Civis:

Thais Dutra de Souza Militão

Andre Luís dos Santos

Arquiteto e Urbanista:

Thales Avila Brito

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de setembro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação