EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVÉL DO CONTRATO N. 107/2019
5 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10, com sede Avenida Castelo Branco n. 2.500, Bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, CEP n. 78.125-700, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e a DIAG X DIGITAL DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 22.545.782/0001-87 e NIRE n. 51201475768, CNES n. 9543082. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no inciso XII, do artigo 78 e inciso II, do artigo 79, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Décima Sexta – Da Rescisão, do Contratual n. 107/2019, originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 912094/2023. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, juntamente com a DIAG X DIGITAL DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA - ME, não tem interesse na continuidade do Contrato n. 107/2019, celebrado entre os partícipes, resolvem celebrar este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato, referente à a contratação de empresa especializada de serviços de saúde para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica (adulto de infantil) em exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia e densitometria óssea, padronizados pela tabela SIGATAP/SUS para atender as necessidade da Rede da Secretaria Municipal de Saúde Várzea Grande – MT. VALIDADE: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 21 de setembro de 2023, data de assinatura deste instrumento. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 107/2019, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.
DATA DE ASSINATURA: 21.09.2023
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Fundo Municipal De Saúde
Secretaria De Saúde
Contratante
DIAG X DIGITAL DIAGNÓSTICOS RADIOLÓGICOS LTDA - ME
Contratada