PORTARIA Nº. 069/2015.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “ELEUZA GARCIA VIEIRA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

Considerando o Requerimento formulado pela servidora pública, por sua livre e espontânea vontade, com pedido de retorno as atividades funcionais a partir do dia 02/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 188/2015 de 03/Dezembro/2014, que concede

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

, da servidora pública municipal a Sra. ELEUZA GARCIA VIEIRA, brasileira, portadora da CI - RG nº 10888339-1 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 532.045.061-34, residente e domiciliado no município de Denise-MT, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) do mês de Março de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL