PORTARIA Nº 199/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Concede Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 72, inciso III e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006, e Lei Municipal 682 de 19 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

FABIOLA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA, ASSESSORA JURIDICA Lotada no Gabinete do Prefeito, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias a contar de 28/09/2023 a 25/03/2024, conforme consta em Atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2023. revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal