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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98, sob o NIRE n. 51102164390. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial nº 02/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo nº 863247/2023 no Termo de Referência nº 01/2023 da Secretaria de Viação e Obras, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 915449/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para a execução de Guia (Meio-fio) e Sarjeta no Município de Várzea Grande/MT. Para execução de Guia (Meio-fio) e Sarjeta no Município de Várzea Grande/MT.VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 658.987,63 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria de Viação e Obras designa: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF sob o n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 03.10.2023.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

WR CERQUEIRA ENGENHARIA – ME

Contratada