AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a intenção em realizar a contratação de empresa para aPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS COM RODAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, PSF I, PSF II, PSF RURAL, LABORATÓRIO E CENTRO DE REABILITAÇÃO, conforme termo de referência e minuta de contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal nº 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

O limite para apresentação da proposta de preços será até as 13h00min do dia 11/10/2023.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Licitação da Prefeitura de São Félix do Araguaia, situada na Avenida Araguaia, n.º 248, centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, no horário das 08h00min ás 13h00min, em dias úteis ou pelo email: pregãosfa@outlook.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartão CNPJ, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista e Certidão da Junta Comercial.

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo:

https://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de outubro de 2023.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.