Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.124,00 (noventa e três mil, cento e vinte e quatro reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.262/2023 de 26/09/2023.

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.124,00 (noventa e três mil, cento e vinte e quatro reais), em favor da Unidade, conforme ab

Órgão:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:02 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-Função:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa:0075 – Saúde

Recurso:00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

Projeto/Atividade:2.116 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Hospital Municipal

Elemento de Despesa:3.1.90.16.00.00.01.0605 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 67.649,92

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso:00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

Projeto/Atividade:2.120 – Manutenção e Encargos com a Gerência das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa:3.1.90.16.00.00.01.0605 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 911.96

Órgão:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:02 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-Função:301 – Atenção Básica

Programa:0075 – Saúde

Recurso:00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

Projeto/Atividade:2.123 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas

Elemento de Despesa:3.1.90.16.00.00.01.0605 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 13.185,80

Órgão:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:02 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa:0075 – Saúde

Recurso:00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

Projeto/Atividade:2.128 – Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

Elemento de Despesa:3.1.90.16.00.00.01.0605 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 3.271,60

Órgão:10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:02 – Fundo Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub-Função:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa:0075 – Saúde

Recurso:00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

Projeto/Atividade:2.136 – Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa:3.1.90.16.00.00.01.0605 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 8.104,72

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados nos termos do exposto nos §§ 3º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Excesso Efetivo de Arrecadação das Transferências de Recursos do SUS/UNIÃO – Piso Enfermagem - 00.01.0605 – Assistência Financeira da União destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 26 de setembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL