DECRETO MUNICIPAL Nº 70/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO: o disposto na Portaria do Minist6rio da Cultura n° 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC);

CONSIDERANDO: as deliberações do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica CONVOCADA a III Conferência Municipal de Cultura do Município de Chapada Dos Guimarães - MT, a realizar-se em 18 de outubro de 2.023, das 08h:00min às 19h:00min, tendo como tema central: "Democracia e Direito a Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura n° 45 de 14 de julho de 2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Chapada dos Guimarães, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Políticas Culturais e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Chapada dos Guimarães – MT.

Art. 2º - A III Conferência Municipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Democracia e Direito a Cultura”, com os seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura

Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social

Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória

Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade

Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais

Art.3º - A Conferência Municipal de Cultura será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Cultura ou Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4° - A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art. 5°- As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães-MT correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art. 6° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de outubro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal