Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.264/2023 de 27/09/2023.

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 1.161 – Construção e Modernização do Acesso Principal ao Município de Itiquira-MT

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0709 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0709 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0709 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.4.90.51.00.00.01.0709 – Obras e Instalações R$ 430.000,00

Valor: R$ 445.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.161 – Construção e Modernização do Acesso Principal ao Município de Itiquira-MT

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.4.90.51.00.00.01.0500 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

Valor: R$ 65.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0709 – Obras e Instalações

Valor: R$ 510.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 27 de setembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL