CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO:POLIANA MIKEJEVS CALÇA, Leiloeira Pública Oficial, com registro na Junta Comercial sob nº 018, inscrita no RG nº 12.623.434 SSP/SP e CPF sob o nº 474.882.041-15.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Leiloeiro ao Município de Barra do Bugres, de conformidade com o estipulado no Edital de CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, especialmente no anexo I do Edital de Credenciamento e no presente instrumento, para a realização de Leilão de Bens Imóveis ou Móveis inservíveis para o Município de Barra do Bugres/MT.

DO VALOR: O(A) Contratado(a) receberá comissão fixada no percentual de 05% (cinco por cento) calculada sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme foi previamente fixado no Edital de Credenciamento 002/2023, através de cheque nominal ou de acordo entre ambas as partes, no dia da realização do leilão.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não será informada a dotação orçamentária, uma vez que a contratação não gerará nenhum ônus para o Município de Barra do Bugres.

DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

Barra do Bugres/MT, 17 de agosto de 2023.

Barra do Bugres/MT, 17 de agosto de 2023.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

MARIA AZENILDA PEREIRA

CONTRATANTE

REPRESENTANTE LEGAL

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POLIANA MIKEJEVS CALÇA

CONTRATADO

REPRESENTANTE LEGAL