PORTARIA N.º 496/2023
6 de Outubro de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONSIDERANDO APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 282/2023 – GENIVALDO DE OLIVEIRA - inscrita no CPF n°. 015.XXX.XXX-03.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 283/2023 – MARCOS ROBERTO HERCULANO PEREIRA DA SILVA - inscrita no CPF n°. 039.XXX.XXX-90.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Francisco Tibúrcio de Carvalho - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Genivaldo dos Santos - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao quatro (04) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal