Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 051/2023, e autorizo a contratação direta da empresa LAURA LETICIA DUARTE DIAS, inscrita sob o CNPJ:22.730.693/0001-00, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no valor de R$ R$ 41.736,00 (QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 05 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL