Dispõe sobre a premiação para equipes e gastos em eventos esportivos promovidos pelo Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto, denominado 1° Torneio Esportivo em comemoração ao aniversário do Município de Barão de Melgaço e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar recursos na ordem de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), em pecúnia para premiação das equipes esportivas que participarem do 1° Torneio Esportivo em comemoração ao Aniversário do Município de Barão de Melgaço a realizar-se no dia 13 de Março de 2016, que compreende: Corrida de Cavalo Pantaneiro, Torneio de Bocha, Corrida de Pedestre e Torneio de Truco, nos seguintes termos:

DATA: 12/03/2016
EVENTO: CORRIDA DE CAVALO PANTANEIRO
Total da Premiação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
1° Lugar	R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2° Lugar	R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
3° Lugar	R$ 1.000,00 (um mil reais)

DATA: 13/03/2016
EVENTO: TORNEIO DE BOCHA
Total da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
1° Lugar	R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
2° Lugar	R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
3° Lugar	R$ 100,00 (cem reais)
DATA: 13/03/2016
EVENTO: CORRIDA DE PEDESTRE
Total da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
1° Lugar	R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
2° Lugar	R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
3° Lugar	R$ 100,00 (cem reais)

ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

DATA: 13/03/2016
EVENTO: TORNEIO DE TRUCO
Total da Premiação: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO
1° Lugar	R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
2° Lugar	R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
3° Lugar	R$ 100,00 (cem reais)

Parágrafo Primeiro – Os valores destinados a atender a caput do Artigo 1° não poderão ultrapassar o valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

Parágrafo Segundo – Denomina-se PREMIAÇÃO a recompensa dada a equipe após os eventos, por seu encorajamento em participar, cumprindo todas as exigências e objetivos do regulamento.

Artigo 2° - O Executivo Municipal também fica autorizado a disponibilizar valores destinados a contratação de som e outros serviços e materiais que se fizerem necessário para realização do 1º Torneiro Esportivo em comemoração ao Aniversário do Município de Barão de Melgaço, que compreende: Corrida de Cavalo Pantaneiro, Torneio de Bocha, Corrida de Pedestre e Torneio de Truco.

Parágrafo Primeiro – Os valores destinados a atender o caput do Artigo 1° não poderão ultrapassar o valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

Artigo 3° - Os valores correspondentes às premiações previstas nesta Lei serão repassados aos dirigentes das equipes, por meio de cheque nominal, mediante recibo.

Artigo 4° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do Orçamento Municipal de 2016, na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto

Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto

Projeto/Atividade: 2.050 – Incentivo aos Festivais culturais, Esportivas, Pesca, Turismo, Cavalgada e Outros

Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas.

Parágrafo Único- Posteriormente a liberação do recurso, fica o Executivo, responsável a enviar a Câmara Municipal a prestação de contas dos gastos realizados no prazo de 30 (trinta dias).

Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, 04 de março de 2016.

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal