A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 34.141, de 13 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora EVANILDA COSTA DO NASCIMENTO– Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período do dia 27 de agosto de 2023 a 22 de fevereiro de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de setembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde