PORTARIA Nº 251/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o termo de adesão ao programa de apoio ao gerenciamento do planejamento estratégico dos municípios de Mato Grosso - GPE.

CONSIDERANDO ainda o dispositivo no artigo 37, da Constituição Federal; artigo 116, da Lei n°8.666/1993; artigo 21, inciso VI da Resolução Normativa nº 14/2007 – TCE/MT e artigo 15, paragrafo único, da instrução Normativa SPI nº 01/2012 – Versão 02 – TCE/MT, mediante as cláusulas a seguir numerados.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar o Servidor Público Municipal Sr. DENIS HENRIQUE SECONELLO, efetivo no cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº876, portador do RG nº 115.7631-6 SJ/MT e CPF nº 627.213.051-15, como "Coordenador do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, e a Sra. MARGARIDA BERNARDINO DA SILVA,portadora da Cédula de Identidade RG nº 0468651-9 SSP/MT, CPF nº 388.072.031-20, nomeada pela Portaria nº 17/2022 de 05/01/2022,no cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, como suplente.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 446/2022.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 29 de setembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal