ÁGUAS DE POCONÉ

CNPJ n. 10.177.120/0001-12

Endereço: Avenida Dom Aquino, n. 425, Centro, Poconé/MT.

C/C

Ao

Exmo. Sr. Dr. Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober

Promotor de Justiça

1ª Promotoria de Justiça de Poconé/MT

Ministério Público Estado de Mato Grosso

Poconé/MT; e

Ao Ilustríssimo. Sr.

Eng. Paulo Donizete da Costa

E-mail: aris.arismt@gmail.com

Diretor Técnico – Aris-MT

REF. CONTRATO DE CONCESSÃO N. 146/2008.

Prezados senhores,

A Prefeitura Municipal de Poconé-MT, vem, por meio da Procuradoria Jurídica e Fiscal do Município, tendo em vista o descumprimento da clausula 6º, do contrato de concessão n. 146/2008 (Das Obrigações), NOTIFICAR V.S.ª, para que no prazo de 24 (horas), prestem informações acerca do ofício 045/2023/MT (doc. anexo).

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de estima e consideração, e aguardamos o cumprimento.

Publique-se esta notificação através do Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial da prefeitura no endereço eletrônico: www.pocone.mt.gov.br

Poconé, 04 de outubro de 2023.

Lucas Guimarães Rodrigues Gouveia

Procurador Jurídico e Fiscal

OAB/MT 16.928