DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA CASA TRANSITÓRIA OLÍVIA CARLA CARVALHO COSTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos virtualmente na data do dia 10 de agosto de 2023, em convocação extraordinária e Registrada na ata nº 019/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Casa Transitória: “Olívia Carla Carvalho Costa”, serviço de acolhimento institucional de abrigamento do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

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REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMDCA – 2023/2025

Barra do Bugres – MT

Barra do Bugres-MT, 10 de agosto de 2023.