PORTARIA Nº 45/2023

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA –MT PARA O EXERCICIO DE 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeado PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE PONTE BRANCA-MT, para o exercício de 2023, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

Presidente Substituto: GILDO VIEIRA ARCANJO

Secretaria: TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA

Membro: ANDRIELLI DO CARMO MOREIRA

Suplente: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA

Art. 2º. A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2023, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 11 de setembro de 2023.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal