PORTARIA Nº 248/2023
6 de Outubro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 – PONTES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Objeto do aditivo: Constitui objeto deste 4º Termo Aditivo prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme IPCA com o percentual de 4,23% equivalente ao valor global de R$ 1.943.541,12 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais, e doze centavos), e após reajuste passa a ser R$ 2.025.752,64 (dois milhões, vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos). Conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo a partir de 01/10/2023 a 01/10/2024 ou até que seja homologado o novo certame.
Fiscal: Alan Antoniolli Matricula N.º: 2.339
Suplente de Fiscal: Alexssandro Pereira do Nascimento Matricula N.º: 2.212
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 03 de outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG