DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
10 de Março de 2016
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO LOTE DE TERRENO URBANO Nº 04 E 05 (QUATRO E CINCO), DA QUADRA Nº. 05 (CINCO), SITUADOS NA PLANTA GERAL DO LOTEAMENTO “JARDIM OURO VERDE” PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA-MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento do lote de terreno urbano nº 04 e 05 (quatro e cinco) da Quadra nº 05 (cinco) situados na planta geral do loteamento “Jardim Ouro Verde”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, da matricula sob nº. 30518 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugres – MT, com área de 720,00 metros quadrados, de propriedade do Sr. AILTON SANTIAGO, portador do CPF. nº. 242.112.309-72.
Art. 2° - O lote resultante do desmembramento ora aprovado ficará denominado de Lote nº 04 e 05-A, e Lote nº 04 e 05-B com as medidas confrontantes de acordo com o projeto de desmembramento e memorial descritivo elaborado pela Arquiteta DEBORA DELPIN SANTIAGO, CAU: A70310-9 e RRT sob nº. 3951813 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário senhor AILTON SANTIAGO, CPF. nº. 242.112.309-72.
Art. 4° - O lote ora desmembrado ficam denominados de Lotes Urbanos nºs. “04 e 05” dentro dos seguintes limites e confrontações:
1.0 – DADOS DO LOTE:
1.1 – LOTE 04 e 05-a
1.1.1 – Área = 408,00 m²
1.1.2 - Limites e Confrontações
Frente....................... 17,00 m, confrontando com a Avenida Olacir Francisco de Moraes
Fundo...................... 17,00 m, confronta-se com o lote 06 da quadra 05.
Lado esquerdo.......... 24,00 m, confronta-se com o lote 03 da quadra 05.
Lado direito.............. 24,00 m, confronta-se com o lote 04 e 05-B da quadra 05.
2.0 – DADOS DO LOTE:
2.1 – LOTE 04 e 05-b
2.1.1 – Área = 312,00 m²
2.1.2 - Limites e Confrontações
Frente................... 13,00 m, confrontando com a Av. Olacir Francisco de Moraes.
Fundo.................... 13,00 m, confronta-se com o lote 06 da quadra 05.
Lado esquerdo......... 24,00 m, confronta-se com o lote 04 e 05-A da quadra 05.
Lado direito........... 24,00 m, confronta-se com a Rua Presidente Dutra.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revoga-se o Decreto Municipal nº 074/2015 e suas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias, do mês de março de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
ADILSON ALVES PESSOA
Secretária Municipal de Finanças