Respaldado no inciso II, do artigo 75, da 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 076/2023 – Dispensa de licitação nº 031/2023, AUTORIZO a Contratação direta da empresa LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 37.509.833/0001-92, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 666, Bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: antonioconsultor2010@hotmail.com, no valor global de R$ 42.703,92 (Quarenta e dois mil setecentos e três reais e noventa e dois centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0201/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 37.509.833/0001-92, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção, para atender as demandas da secretaria municipal de Educação, do município de Torixoréu – MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 42.703,92 (Quarenta e dois mil setecentos e três reais e noventa e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 29/10/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO

Ficha: 096 – MATERIAL DE CONSUMO 2.1.500-200 000

Fonte: 1.500.1001

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA |