Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Coordenação e Planejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (avaq), e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão do Comitê de Coordenação e Planejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq), que tem por finalidade formular, validar e acompanhar a agenda de trabalho anual incluindo o microplanejamento no nível municipal. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. ANGELA MARIA F. NEVES – CPF: 763.431.891-49- UBS I-Vila Sto Antônio;

II. CARMELUCIA B. AGUIAR – CPF: 607.239.711-53 – Sec. de Educ. e Cultura;

III. DEUZIVAN SOUZA FONSECA – CPF: 431.514.341-34 – Coord. Da UBS – Rural;

IV. ERMELINA F. LUZ – CPF: 628.113.121-53 – UBS I – Vila Sto Antônio;

V. ILMA S. NEVES – CPF: 018.909.701-90 – Coord. Da UBS II Centro;

VI. ITAEL MARTINS DA SILVA – CPF:317.940.921-53 – Dep. De Comunicação;

VII. IRACY PEREIRA LIMA – CPF: 812.845.601-63 – Sec. Municipal de Saúde;

VIII. KATHARINE P. DE SOUZA – CPF: 037.825.251-83 – UBSI – Vila Sto Antônio;

IX. KAROLINA ANTÔNIO GONÇALVES–CPF:-030.907.501-71- Sec. Assist. Social;

X. LEANDRO BARROS SOUSA – CPF: 021.015.001-75 – Sec. Municipal de Saúde;

XI. ROSANE DE FARIA MACIEL - CPF: 897.846.691-53 – Secretária de Saúde;

XII. VALDENIZA RIBEIRO BORGE – CPF: 034.531.641-05 – Sec. Mun. de Saúde.

Art. 2° – Compete a Comissão do Comitê de Coordenação e planejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq):

I. Definição de ações prioritárias; II. Elaboração de documentações específicas; III. Formação de equipes e identificação das necessidades da população relacionadas a vacinação; IV. Acompanhamento de recursos financeiros de acordo com as necessidades do período; V. Realizar ampla campanha de comunicação acerca das ações de multivacinação; VI. Promover ações para combater a desinformação e hesitação vacinal; VII. Realizar campanhas de comunicação nos territórios sanitários, adaptadas às diferentes realidades sociais e culturais locais; VIII. Apoiar tecnicamente as equipes municipais vinculadas à imunização; IX. Promover a articulação com as Secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social para o desenvolvimento das atividades de vacinação extramuros; X. Em âmbito educacional determinar o melhor período para desenvolvimento de ações; XI. Incorporação das atividades na pauta educacional; e XII. Mobilização social, elaboração e criação de material impresso e de mídia para divulgação nos meios de comunicação local e redes sociais.

Art. 3º – O plano de ações de microplanejamento será elaborado com base no reconhecimento da realidade local e da população a ser vacinada, a fim de identificar as ações de vacinação intra e extramuros mais adequadas e eficazes.

§ 1º O microplanejamento de que trata o caput tem como objetivos específicos:

I - Identificar a população local a ser vacinada, determinando as estratégias e ações de vacinação mais adequadas e eficazes, a gestão de recursos e o plano de ação local;

II - Realizar ações de mobilização e de comunicação social;

III - Acompanhar o processo de fornecimento de vacinas, insumos e materiais, garantindo a qualidade do serviço para execução da vacinação; e

IV - Monitorar o avanço da cobertura vacinal, identificando as áreas em que há populações suscetíveis de não vacinados.

§ 2º As ações de microplanejamento deverão observar as seguintes etapas:

I - Etapa 1: análise da situação de saúde, o que inclui a organização dos dados e o mapeamento e setorização das localidades, a fim de identificar a população suscetível e a disponibilidade dos serviços de vacinação;

II - Etapa 2: planejamento e programação com identificação da população suscetível, definição e execução de estratégias e ações de vacinação e cálculo de necessidades, considerando o cronograma de atividades e a definição de equipes de vacinação;

III - Etapa 3: seguimento e supervisão com o monitoramento rápido de vacinação, que deverá ser realizado para identificar os bolsões de suscetíveis, as pessoas pendentes para vacinação e a execução de intervenções; e

IV - Etapa 4: supervisão e avaliação para o monitoramento dos avanços relacionados ao cumprimento das metas.

§ 3º É recomendado que o microplanejamento seja construído a partir de consulta ao plano municipal de saúde e à programação anual de saúde, devendo ser atualizado caso ainda não tenha ações de multivacinação.

§ 4º Os instrumentos de planejamento deverão conter as ações de multivacinação implementadas, construídas a partir da metodologia indicada pelo Ministério da Saúde ou por outra escolhida pelo Município.

Art. 4º - A capacitação no planejamento das ações de multivacinação será desenvolvida a fim de qualificar as equipes para avaliar o seguinte, conforme cada caso:

I. O cenário atual de suas coberturas vacinais;

II. As prováveis causas da situação de cobertura vacinal;

III. O delineamento das ações a serem desenvolvidas, considerando a situação de saúde local;

IV. A operacionalização das ações; e

V. A avaliação e o monitoramento.

Art. 5º - O monitoramento das ações de Multivacinação será realizado pela Coordenação de Imunização, por meio da análise das informações prestadas na forma desta Portaria.

Art. 6º - A utilização dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 844, de 14 de julho de 2023 serão por meio do planejamento realizado pelo respectivo Comitê, após a apresentação e aprovação pelo Conselho Municipal da Saúde.

Art. 7º - Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas.

Art. 8º - A Unidade de Controle Interno (UCI) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da presente portaria.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 05 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.