QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 165/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 22.618.893/0001-76, e Inscrição Estadual sob nº 13.862.527-1, estabelecida a Rua Manoel Ferreira, nº 3501, Qd 37, Lt 12, Bairro Cristino Côrtes, Cidade de Barra do Garças-MT, representada neste por Aloisio Alves de Souza, Brasileiro, Divorciado, Empresário, portador do RG n.º 822086 SSP/GO e do CPF nº 284.241.071-87, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 5º termo aditivo ao contrato nº 165/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto no inciso 4.4 do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 011/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato que tem por objeto a execução de obra de Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal Lorena Parode de acordo com o contrato de repasse nº 883779/2019/MS/CAIXA.

2.2 - Ficam acrescidos 360 (Trezentos e sessenta) dias a vigência do contrato estendendo-se até o dia13/09/2024.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 - A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 165/2021 e demais termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 12 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

A S CONSTRUTORA LTDA-ME

ALOISIO ALVES DE SOUZA

CPF nº 284.241.071-87

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 793/2021 de 25 de Agosto de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91