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Pref. Água Boa

TERMO ADITIVO Nº. 005 ao Contrato n°. 030/2019 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa ARC ÁGUA BOA ILUMINAÇÃO SPE LTDA. devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

OBJETO: O reajuste anual da contraprestação mensal com base na evolução da tarifa B4a da Aneel conforme previsto na cláusula 15 do Contrato.

ALTERAÇÃO: 2.1 – Fica alterada à Cláusula Décima Quarta – O Valor da Contraprestação Máxima Mensal passa a ser de R$ 379.920,41 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte reais, quarenta e um centavos) a ser aplicado sobre as 235 (duzentos e trinta e cinco) parcelas mensais previstas do mês de referência de abril de 2023 até a vigência final do Contrato,

2.2 - O montante atualizado é de R$ 89.237.656,64 (oitenta e nove milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, sessenta e quatro centavos), decorrente do reajuste anual automático previsto na cláusula 15 do referido.

2.3 - O valor do presente aditivo é R$ 5.848.628,30 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais, trinta centavos) oriundo do somatório dos valores de reajuste mensal de R$ 24.887,78 (Vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) tendo como mês de referência abril de 2023, sendo reajuste mensal sobre a quantidade de parcelas remanescentes mencionadas na sub cláusula 2.1 deste termo de

2.4 - Fica acordado o pagamento em parcela única de R$ 124.438,90 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais, noventa centavos), referente ao valor acumulado de reajuste equivalente ao período de abril até agosto de 2023, conforme demonstrativo constante do Anexo II integrante deste termo.

Água Boa-MT, 23 de agosto de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL