EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2023
6 de Outubro de 2023
Nucleo Urbano denominado RUA 01 SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro,casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos o moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado RUA 01 DO SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA, com acesso principal pela Paralela da Rodovia BR-163 e Rua 01 I2 da Zona Industrial 002/003, no Município de Matupá-MT, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.377, de 23 de Maio de 2023, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado RUA 01 DO SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 5.766, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal RUA 01 DO SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA, possui 221.761,01 M2, oriunda da matricula número nº 5.766, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: RUA 01 SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA
Imóvel: Urbano Comarca: Matupá
Proprietário: Município de Matupá
Local: Zona Oeste do Perimetro Urbano do Municipio de Matupá
Área: 221,1761 ha (221,761,01 m²) Perímetro: 2.378,231 m
Municipio: Matupá - MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| 5.766 CRI Matupá 221.761,01 m² (Parcial | Rua 01 I2 | Município de Matupá |
| Paralela BR-163 | Paralela BR-163 | |
| Corrego São Benedito | Corrego São Benedito | |
| Mat. 5.77 CRI Matupá | Municipio de Matupá | |
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: RUA 01 SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 8.876.906,4504m e E 725.789,0408m localizado na margem esquerda do Córrego São Benedito e divisa da área remanescente da Matrícula n° 5.766 de propriedade do Município de Matupá; deste, segue confrontando pela margem esquerda do Córrego São Benedito com os seguintes azimutes e distâncias: 146°10'12" e 23,14 m até o vértice M2, de coordenadas N 8.876.887,2286m e E 725.801,9232m; 146°10'12" e 80,02 m até o vértice M3, de coordenadas N 8.876.820,7547m e E 725.846,4739m; 147°37'47" e 66,46 m até o vértice M4, de coordenadas N 8.876.764,6249m e E 725.882,0540m; 139°29'13" e 5,49 m até o vértice M5, de coordenadas N 8.876.760,4510m e E 725.885,6205m; 139°29'13" e 8,38 m até o vértice M6, de coordenadas N 8.876.754,0784m e E 725.891,0657m; 130°17'15" e 17,18 m até o vértice M7, de coordenadas N 8.876.742,9719m e E 725.904,1678m; 124°34'30" e 11,61 m até o vértice M8, de coordenadas N 8.876.736,3823m e E 725.913,7289m; 160°18'44" e 12,97 m até o vértice M9, de coordenadas N 8.876.724,1751m e E 725.918,0968m; 173°54'11" e 10,47 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.876.713,7626m e E 725.919,2090m; 175°58'27" e 6,56 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.876.707,2224m e E 725.919,6693m; 153°02'12" e 11,59 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.876.696,8959m e E 725.924,9226m; 153°52'33" e 12,94 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.876.685,2740m e E 725.930,6222m; 149°16'48" e 12,38 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.876.674,6318m e E 725.936,9461m; 135°29'05" e 15,27 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.876.663,7456m e E 725.947,6496m; 133°27'09" e 13,01 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.876.654,7970m e E 725.957,0951m; 134°19'37" e 12,56 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.876.646,0218m e E 725.966,0789m; 135°01'04" e 5,88 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.876.641,8627m e E 725.970,2354m; 169°10'11" e 9,15 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.876.632,8745m e E 725.971,9549m; 192°52'34" e 11,06 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.876.622,0881m e E 725.969,4892m; 212°34'02" e 19,70 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.876.605,4830m e E 725.958,8832m; 156°31'59" e 8,04 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.876.598,1110m e E 725.962,0836m; 113°27'25" e 12,75 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.876.593,0376m e E 725.973,7757m; 130°47'51" e 13,03 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.876.584,5226m e E 725.983,6413m; 147°50'07" e 11,10 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.876.575,1283m e E 725.989,5491m; 120°56'26" e 48,84 m até o vértice M26, de coordenadas N 8.876.550,0161m e E 726.031,4411m; 161°01'02" e 10,97 m até o vértice M27, de coordenadas N 8.876.539,6432m e E 726.035,0093m; 161°22'57" e 11,63 m até o vértice M28, de coordenadas N 8.876.528,6213m e E 726.038,7223m; 149°43'59" e 5,57 m até o vértice M29, de coordenadas N 8.876.523,8091m e E 726.041,5306m; 149°42'01" e 10,65 m até o vértice M30, de coordenadas N 8.876.514,6096m e E 726.046,9063m; 149°42'01" e 17,83 m até o vértice M31, de coordenadas N 8.876.499,2134m e E 726.055,9030m; 137°46'00" e 0,18 m até o vértice M32, de coordenadas N 8.876.499,0789m e E 726.056,0251m; 137°45'10" e 12,65 m até o vértice M33, de coordenadas N 8.876.489,7139m e E 726.064,5308m; 129°59'18" e 4,11 m até o vértice M34, de coordenadas N 8.876.487,0709m e E 726.067,6819m; 129°59'20" e 8,65 m até o vértice M35, de coordenadas N 8.876.481,5098m e E 726.074,3120m; 115°41'16" e 7,76 m até o vértice M36, de coordenadas N 8.876.478,1480m e E 726.081,3011m; 115°41'18" e 16,15 m até o vértice M37, de coordenadas N 8.876.471,1453m e E 726.095,8593m; 115°41'16" e 8,25 m até o vértice M38, de coordenadas N 8.876.467,5688m e E 726.103,2948m; 137°02'36" e 7,85 m até o vértice M39, de coordenadas N 8.876.461,8208m e E 726.108,6468m; 137°02'35" e 16,35 m até o vértice M40, de coordenadas N 8.876.449,8575m e E 726.119,7860m; 133°56'31" e 9,91 m até o vértice M41, de coordenadas N 8.876.442,9803m e E 726.126,9220m; 136°44'07" e 17,97 m até o vértice M42, de coordenadas N 8.876.429,8955m e E 726.139,2373m; 151°48'36" e 13,92 m até o vértice M43, de coordenadas N 8.876.417,6237m e E 726.145,8146m; 155°48'10" e 10,43 m até o vértice M44, de coordenadas N 8.876.408,1104m e E 726.150,0895m; 158°58'55" e 13,51 m até o vértice M45, de coordenadas N 8.876.395,5033m e E 726.154,9335m; 145°51'42" e 3,03 m até o vértice M46, de coordenadas N 8.876.392,9941m e E 726.156,6348m; 145°51'42" e 11,83 m até o vértice M47, de coordenadas N 8.876.383,2007m e E 726.163,2750m; 133°59'25" e 16,82 m até o vértice M48, de coordenadas N 8.876.371,5155m e E 726.175,3795m; 132°16'14" e 5,12 m até o vértice M49, de coordenadas N 8.876.368,0707m e E 726.179,1692m; 132°16'17" e 7,78 m até o vértice M50, de coordenadas N 8.876.362,8384m e E 726.184,9252m; 125°12'52" e 17,63 m até o vértice M51, de coordenadas N 8.876.352,6701m e E 726.199,3320m; 114°07'11" e 13,19 m até o vértice M52, de coordenadas N 8.876.347,2798m e E 726.211,3711m; 127°07'19" e 22,94 m até o vértice M53, de coordenadas N 8.876.333,4381m e E 726.229,6586m; 110°38'15" e 12,82 m até o vértice M54, de coordenadas N 8.876.328,9200m e E 726.241,6550m; 86°18'48" e 6,09 m até o vértice M55, de coordenadas N 8.876.329,3115m e E 726.247,7312m; 92°09'36" e 16,94 m até o vértice M56, de coordenadas N 8.876.328,6729m e E 726.264,6628m; 112°38'42" e 12,94 m até o vértice M57, de coordenadas N 8.876.323,6905m e E 726.276,6058m; 124°27'30" e 10,98 m até o vértice M58, de coordenadas N 8.876.317,4757m e E 726.285,6625m localizado na margem esquerda do Córrego São Benedito e na calçada da Rua Paralela BR-163; deste, segue confrontando com a Rua Paralela BR-163, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°09'23" e 44,61 m até o vértice M59, de coordenadas N 8.876.276,1623m e E 726.268,8395m; 202°09'23" e 214,12 m até o vértice M60, de coordenadas N 8.876.077,8546m e E 726.188,0878m localizado no cruzamento da Rua Paralela BR-163 com a Rua 1I2 (Existente); deste, segue confrontando com a Rua 1I2 (Existente), com os seguintes azimutes e distâncias: 256°57'26" e 32,69 m até o vértice M61, de coordenadas N 8.876.070,4781m e E 726.156,2448m; 311°45'31" e 670,98 m até o vértice M62, de coordenadas N 8.876.517,3452m e E 725.655,7217m; 311°45'30" e 7,54 m até o vértice M63, de coordenadas N 8.876.522,3676m e E 725.650,0962m; 309°43'12" e 5,52 m até o vértice M64, de coordenadas N 8.876.525,8938m e E 725.645,8519m; 304°42'27" e 8,13 m até o vértice M65, de coordenadas N 8.876.530,5229m e E 725.639,1685m; 297°02'13" e 12,74 m até o vértice M66, de coordenadas N 8.876.536,3145m e E 725.627,8199m; 301°50'40" e 33,80 m até o vértice M67, de coordenadas N 8.876.554,1468m e E 725.599,1091m; 301°56'04" e 21,00 m até o vértice M68, de coordenadas N 8.876.565,2553m e E 725.581,2864m localizando no cruzamento da Rua 1I2 (Existente) com a área remanescente da Matrícula n° 5.766 de propriedade do Município de Matupá; deste, segue confrontando com a área remanescente da Matrícula n° 5.766 de propriedade do Município de Matupá, com o seguinte azimute e distância: 31°20'14" e 399,47 m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Passando a ter o seguinte fracionamento em forma de regularização fundiária:
Tabela 01 – Distribuição das Parcelas
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE |
| QUADRAS | 2 |
| LOTE (Residenciais/Comerciais) | 51 |
Tabela 02 – Quadro Geral de Áreas
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |||
| Descrição | Área | Perimetro | Porcentagem |
| Área a Regularizar | 221.761,01m2 | 2.278,22m | 100,0% |
| Lotes (51 Unidades) | 211.723,71m2 | 78,68% | |
| Sistema Viário | 10.037,30m2 | 1,53% | |
Tabela 03 – Quadro de Áreas por Quadra
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| Quadra | Área | Quantidade de Lotes |
| A | 204.941,10 m2 | 46 |
| B | 6.782,59 m2 | 05 |
| Total | 211.723,69m2 | 51 |
Art. 3º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 4º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art 5º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/20232
Núcleo Urbano denominado RUA 01 DO SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2023
Núcleo Urbano denominado RUA 01 DO SETOR INDUSTRIAL 1ª ETAPA
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA M2 | RESERVA | REURB | CLASSE | V. UNITÁRIO | V.TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | A | 1 | 16.330,23 | 1.918,19 | S | IA | 0,50 | 8.165,12 | DORALINO ROSSETTI | ***.916.329-** | JANDIRA ANGONESE ROSSETTI | ***.436.731-** |
| 2 | A | 2 | 10.002,61 | 1.784,44 | E | IIA | 1,00 | 10.002,61 | HELTON ROSSETTI | ***.389.241-** | KATIA INEZ SANTOS GONÇALVES ROSSETTI | ***.506.548-** |
| 3 | A | 3 | 9.439,61 | 1.645,44 | E | IIC | 10,00 | 94.396,10 | LUIZ DORALINO ROSSETTI JUNIOR | ***.674.741-** | ||
| 4 | A | 4 | 8.708,39 | 1.475,53 | - | MUNICIPIO DE MATUPA | **.772.188/0001-** | |||||
| 5 | A | 5 | 11.648,11 | 2.534,96 | - | MUNICIPIO DE MATUPA | **.772.188/0001-** | |||||
| 6 | A | 6 | 4.163,07 | 487,76 | S | IB | 1,00 | 4.163,07 | MARGARIDA RESSEL | ***.564.611-** | ||
| 7 | A | 6A | 4.161,72 | 723,74 | S | IB | 1,00 | 4.161,72 | ANA PAULA MARTINS RESSEL | ***.886.181-** | ||
| 8 | A | 6B | 4.161,72 | 724,08 | S | IB | 1,00 | 4.161,72 | EDILEUZA ERICA RESSEL | ***.641.141-** | ||
| 9 | A | 6C | 4.161,73 | 698,18 | S | IA | 0,50 | 2.080,87 | ANTONIA MARTILDE MARTINS | ***.710.341-** | EMILIO ERICO RESSEL | ***.870.341-** |
| 10 | A | 6D | 4.161,73 | 711,39 | S | IB | 1,00 | 4.161,73 | VALDIR EMILIO RESSEL | ***.857.311-** | QUEITIANE KARINE MACHADO RESSEL | ***.144.851-** |
| 11 | A | 6E | 4.161,73 | 705,87 | S | IB | 1,00 | 4.161,73 | FABIO BATISTA RESSEL JUNIOR | ***.506.741-** | BIANCA KAROLINE DE SOUSA | ***.268.871-** |
| 12 | A | 6F | 4.161,74 | 741,16 | S | IB | 1,00 | 4.161,74 | FERNANDA APARECIDA RESSEL | ***.419.131-** | ||
| 13 | A | 6G | 4.161,73 | 514,71 | S | IB | 1,00 | 4.161,73 | JOÃO RESSEL | ***.299.651-** | VERA LUCIA DA SILVA GOMES | ***.733.733-** |
| 14 | A | 6H | 4.161,73 | 514,71 | S | IB | 1,00 | 4.161,73 | GABRIEL MARTINEZ | ***.084.081-** | ELIANE DA SILVA MUTZ | ***.003.602-** |
| 15 | A | 7 | 317,20 | S | 1 | 18,08 | 5.734,98 | LUCIANA FERNANDES DA SILVA | ***.718.561-** | |||
| 16 | A | 8 | 300,79 | S | 1 | 18,08 | 5.438,28 | CARLOS MARCOS PININGA | ***.593.388-** | |||
| 17 | A | 9 | 21.016,90 | 3.754,19 | E | IIB | 2,00 | 42.033,80 | NILSON DOS SANTOS LIMA | ***.930.601-** | CARMEM OSTERBERG DE ASSUNÇÃO LIMA | ***.187.721-** |
| 18 | A | 10 | 305,65 | E | 3 | 36,15 | 11.049,25 | JOÃO BARBOSA DE MELO | ***.131.361-** | |||
| 19 | A | 11 | 305,97 | E | 3 | 36,15 | 11.060,82 | MARIA DINALVA DOS SANTOS SILVA | ***.925.751-** | PEDRO MARTINS SILVA | ***.183.992-** | |
| 20 | A | 12 | 333,60 | S | 1 | 18,08 | 6.031,49 | JEFERSON LIMA CONCEIÇÃO | ***.628.993-** | TIARIA LIMA ABREU | ***.096.253-** | |
| 21 | A | 13 | 3.419,68 | 582,779 | E | IIC | 10,00 | 34.196,80 | GENIVALDO DE LIMA | ***.733.602-** | ||
| 22 | A | 14 | 3.332,83 | 559,232 | E | IIB | 2,00 | 6.665,66 | GENIVALDO DE LIMA | ***.733.602-** | ||
| 23 | A | 15 | 3.427,67 | 717,815 | E | IIB | 2,00 | 6.855,34 | GENILSON DE LIMA | ***.919.202-** | ||
| 24 | A | 16 | 3.767,68 | 977,457 | E | IIB | 2,00 | 7.535,36 | MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA | ***.323.141-** | ||
| 25 | A | 17 | 3.785,62 | 926,52 | E | IIC | 5,00 | 18.928,10 | CLEIZE DOS SANTOS LIMA DA SILVA | ***.534.642-** | JOSE JOAQUIM ASSIS DA SILVA | ***.407.319-** |
| 26 | A | 18 | 3.934,28 | 889,99 | S | IB | 1,00 | 3.934,28 | DEIZE DOS SANTOS LIMA | ***.941.721-** | ||
| 27 | A | 19 | 4.601,87 | 667,10 | E | IIC | 15,00 | 69.028,05 | ALESSANDRA GONÇALVES LIMA | ***.069.832-** | OILSON DOS SANTOS LIMA | ***.129.532-** |
| 28 | A | 20 | 8.845,00 | 1.723,63 | E | IIC | 5,00 | 44.225,00 | DALVA DOS SANTOS LIMA | ***.433.201-** | ||
| 29 | A | 21 | 419,54 | E | 3 | 36,15 | 15.166,37 | MARCOS DUARTE LIMA | ***.391.182-** | |||
| 30 | A | 22 | 16.681,32 | 2.729,35 | E | IIB | 2,00 | 33.362,64 | NILTON DOS SANTOS LIMA | ***.941.131-** | NEUZA REGINA DUARTE | ***.224.462-** |
| 31 | A | 23 | 370,00 | S | 1 | 18,08 | 6.689,60 | KELI DUARTE LIMA | ***.248.342-** | ANDRÉ ROSANI GOMES | ***.786.778-** | |
| 32 | A | 24 | 690,00 | S | 1 | 18,08 | 12.475,20 | LEONICE CAETANO CANUTO | ***.011.421-** | |||
| 33 | A | 25 | 260,18 | E | 3 | 36,15 | 9.405,51 | NILCE HELENA ZANATTA | ***.715.401-** | |||
| 34 | A | 26 | 20.564,17 | 3.084,64 | S | IA | 0,50 | 10.282,09 | NILCE HELENA ZANATTA | ***.715.401-** | ||
| 35 | A | 27 | 341,65 | E | 3 | 36,15 | 12.350,65 | NILCE HELENA ZANATTA | ***.715.401-** | |||
| 36 | A | 28 | 230,64 | S | 1 | 18,08 | 4.169,97 | CHEILA HASSE | ***.624.321-** | ITAMAR AMÉRICO | ***.283.741-** | |
| 37 | A | 29 | 260,44 | S | 1 | 18,08 | 4.708,76 | CLEUDSON FRANCISCO MOREIRA QUEIROZ | ***.952.091-** | |||
| 38 | A | 30 | 167,88 | S | 1 | 18,08 | 3.035,27 | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | ***.600.461-** | |||
| 39 | A | 31 | 169,88 | E | 3 | 36,15 | 6.141,16 | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | ***.600.461-** | |||
| 40 | A | 32 | 174,01 | E | 3 | 36,15 | 6.290,46 | SONIA FERNANDES D'ASSUMPÇÃO | ***.569.981-** | |||
| 41 | A | 33 | 176,85 | E | 3 | 36,15 | 6.393,13 | VANDA BRIGIDO REIS | ***.534.792-** | |||
| 42 | A | 34 | 2.415,86 | E | 4 | 10,00 | 24.158,60 | JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS | ***.664.831-** | ANA MARIA GAMA CARNEIRO | ***.283.071-** | |
| 43 | A | 35 | 13.637,13 | 3.985,28 | E | 4 | 20,00 | 272.742,60 | JOSÉ CARLOS CARNEIRO | ***.663.161-** | ||
| 44 | A | 35 | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | MARIA APARECIDA GAMA CARNEIRO | ***.152.941-** | ROBSON ALVES DOS SANTOS | ***.062.683-** | |
| 45 | A | 35A | 348,00 | E | 2 | 46,15 | 16.060,20 | WELITON RODRIGO CIPRIANO DO CARMO | ***.520.911-** | SILVANE ALVES LEMES | ***.818.602-** | |
| 46 | A | 35B | 348,00 | E | 3 | 51,15 | 17.800,20 | CRISTINA MARIA ARAÚJO | ***.744.751-** | |||
| 47 | A | 35C | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | NATAL DA CRUZ SOUSA | ***.866.413-** | |||
| 48 | A | 35D | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | ANTONIO LEAL DA SILVA | ***.095.413-** | |||
| 49 | A | 35E | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | ROSA SILVA DA SILVA | ***.595.292-** | |||
| 50 | A | 35F | 348,00 | E | 2 | 46,15 | 16.060,20 | RENATO LINO DA SILVA | ***.299.202-** | HELOISA LEMOS MACEDO | ***.138.681-** | |
| 51 | A | 35G | 348,00 | E | 3 | 51,15 | 17.800,20 | SILVANO ALVES SILVA | ***.535.361-** | |||
| 52 | A | 35H | 348,00 | - | MUNICIPIO DE MATUPÁ | **.772.188/0001-** | ||||||
| 53 | A | 35I | 348,00 | - | MUNICIPIO DE MATUPÁ | **.772.188/0001-** | ||||||
| 54 | A | 35J | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | SAMUEL DE PAULA | ***.434.021-** | |||
| 55 | A | 35K | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | JAIR HENRIQUE LISBOA JUNIOR | ***.462.871-** | ANDRESSA PEREIRA DE SOUSA | ***.132.601-** | |
| 56 | A | 35L | 348,00 | - | MUNICIPIO DE MATUPÁ | **.772.188/0001-** | ||||||
| 57 | A | 35M | 348,00 | E | 1 | 41,15 | 14.320,20 | IVONE RELVA | ***.875.148-** | JAMIL VIEIRA DE CARVALHO | ***.735.441-** | |
| 58 | A | 35N | 348,00 | - | MUNICIPIO DE MATUPÁ | **.772.188/0001-** | ||||||
| 59 | A | 35O | 348,00 | E | 2 | 46,15 | 16.060,20 | ORLANDA GAMA CARNEIRO | ***.016.491-0** | |||
| 60 | B | 1 | 2.256,12 | E | IIC | 10,00 | 22.561,20 | JULIANA SCHIMITT ALVES | ***.188.061-** | JEFERSON ALVES ROSA | ***.243.621-** | |
| 61 | B | 2 | 275,81 | S | 1 | 18,08 | 4.986,64 | DEIZUITA PEREIRA DA SILVA | ***.622.911-** | |||
| 62 | B | 3 | 272,15 | S | 1 | 18,08 | 4.920,47 | LEANDRO PEREIRA DA SILVA | ***.579.771-** | |||
| 63 | B | 4 | 336,95 | |||||||||
| 64 | B | 5 | 543,96 | E | 3 | 36,15 | 19.664,15 | ADÃO AMONDES FERREIRA | ***.397.231-** | MAIZA FEIJO DA SILVA FERREIRA | ***.997.231-** | |
| 65 | B | 6 | 339,91 | S | 1 | 18,08 | 6.145,57 | LUCIENE SOUSA DE LIMA | ***.275.103-** | |||
| 66 | B | 7 | 651,91 | E | 36,15 | 23.566,55 | JOSÉ CARLOS CARNEIRO | ***.663.161-** | ANA MARIA GAMA CARNEIRO | ***.283.071-** | ||
| 67 | B | 8 | 1.721,11 | E | 4 | 5,00 | 8.605,55 | TAIS DOS SANTOS RODRIGUES | ***.884.751-** | |||
| 68 | B | 9 | 385,57 | S | 1 | 18,08 | 6.971,11 | MOACIR DE OLIVEIRA | ***.601.301-** | |||
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT