PORTARIA Nº. 006/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
6 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº. 006/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 002/2015 – CEE/MT;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.
Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 05/02/2024 e o término 12/12/2024 em todas as escolas da rede municipal de ensino.
§1º Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de férias escolares, pelo prazo de 15 dias a partir de 15/07/2024 a 29/07/2024, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;
§ 2º Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 13/12/2024 e término em 13/01/2025 pelo prazo de 30 dias, destinado aos alunos, e servidores que estão exercendo as funções professores, articuladores, coordenadores, sala de recursos multifuncionais, TDI, serviços gerais, merendeiras e motoristas do transporte escolar ;
§ 3º As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;
Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.
Paragráfo Único: Caberá, se necessário, as coordenadorias de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;
Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2023/2024, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2024 e demais atividades pertinentes.
Paragráfo Único. A partir do dia 22/01/2024, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2024, conforme cronograma:
a) 22/01/2024 – retorno das férias escolares (para os servidores efetivos - na escola);
b) 22/01/2024 a 02/02/2024 – realização das atividades da Semana Pedagógica;
c) 05/02/2024 – início do ano letivo;
d) 15/07/2024 a 29/07/2024 – férias escolares;
e) 12/12/2024 – término do ano letivo;
f) 13/12/2024 a 13/01/2025 – férias escolares 2024/2025;
g) Demais datas – Anexo I desta Portaria.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga MT, 05 de outubro de 2023.
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 020/2021
ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2024
| CALENDÁRIO LETIVO 2024 – REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA - MT | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/01 – RETORNO DAS FÉRIAS ESCOLARES 22/01 – 02/02 – SEMANA PEDAGÓGICA |
05/02 – INÍCIO DO SEMESTRE/ INÍCIO DO 1° BIMESTRE 12/02 – PONTE 13/02 – CARNAVAL |
28/03 – PONTE 29/03 – SEXTA FEIRA SANTA 31/03 – PÁSCOA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04 – FIM DO 1° BIMENSTRE 22/04 – INÍCIO 2° BIMESTRE 21/04 – TIRADENTES |
01/05 – DIA DO TRABALHO 30/05 – CORPUS CHRISTI 31/05 – PONTE |
29/06 – FERIADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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11/07 – TÉRMINO DO 2° BIMESTRE 12/07 – REUNIÃO PEDAGÓGICA 15/07 – 29/07 – PERÍODO DE FÉRIAS 30/07 – INÍCIO DO 3° DO BIM |
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07/09 – DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 30/09 – TÉRMINO DO 3 ° BIMESTRE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10 – INÍCIO DO 4° BIMESTRE 12/10 – DIA DA NOSSA SENHORA APARECIDA 28/10 – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
02/11 – FINADOS 15/11 – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 20/11 – CONSCIÊNCIA NEGRA |
02/12 – PONTE 03/12 – FERIADO MUNICIPAL 12/12 – FIM DO BIMESTRE 4° BIMESTRE/ FIM DO 2 ° SEMESTRE/ TÉRMINO DO ANO LETIVO 13/12 – 13/01/25 – FÉRIAS ESCOLARES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Semana Pedagógica | Férias escolares | Feriado | Ponte |
Legenda:
1º Bimestre – 05/02/2024 a 19/04/2024 – 51 dias letivos
2º Bimestre – 22/04/2024 a 11/07/2024 – 56 dias letivos
3º Bimestre – 30/07/2024 a 30/09/2024 – 45 dias letivos
4º Bimestre – 01/10/2024 a 12/12/2024 – 48 dias letivos
Total: 200 dias letivos