1º TERMO ADITIVOao contrato nº 048/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA-MT e a empresa ECOURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ECOURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.090.423/0001-7, estabelecida na Avenida Fernando Correa da Costa nº 7788 – Sala 02 – São José Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JONAS ALBERTO SONZA, portador do RG nº 8074040241 SSP/RS e CPF nº 924.468.331-87, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 048/2023, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do sócio, representante legal e endereço da CONTRATADA no Contrato nº 048/2023, firmado entre as partes em 30/03/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1 – Retira-se da sociedade o Sr. IGGOR ANDRE ALVES DA COSTA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, nascido em 14/05/1992, natural de Goiânia, portador da carteira de identidade profissional 1017510024 D-GO, expedida por CREA/GO em 08/05/2018 e CPF no 037.006.521-27,

residente e domiciliado a Rua Antônio Adelino Melo, Quadra 146, Lote 13, Apto 101, Cidade Jardim, Goiânia – GO, CEP: 74.413-030.

2.2 - Ingressa na sociedade JS PARTICIPACÕES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 43.262.126/0001-47, com sede na Rodovia MT 326, s/n, lote 63, quadra industrial, Bairro Industrial, Canarana - MT, CEP 78.640-000, representada neste ato por seu sócio administrador representante legal JONAS ALBERTO SONZA, empresário, solteiro, portador do CPF nº 924.468.331-87, documento de identidade 8074040241, SSP/RS, com domicílio na Rua Luiz Antônio De Figueiredo, nº 112, apto 1403 CXPST UNIKO 87, Bairro Jardim Petrópolis, Cuiabá-MT, CEP 78.070-090.

2.3 - Altera-se tambémo endereço da sede da CONTRATADA, passando a ser Avenida Fernando Correa da Costa nº 7788 – Sala 02 – São José Cuiabá – MT, CEP 78.080-545.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo se justifica diante da oitava alteração contratual e consolidação do contrato social da empresa, conforme protocolo nº 231400675 de 25/08/2023, NIRE 51202368965 junto a JUCEMAT- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 048/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 05 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ECOURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

JONAS ALBERTO SONZA

CONTRATADA

ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES Fiscal de contrato Portaria nº 171/2023

ENÍSIO MELATO Fiscal do contrato suplente Portaria nº 171/2023

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91