PORTARIA N.º 7.417/2023.

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor Interinstitucional do Sistema SIGA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com base no Acordo de Cooperação Técnica TRF2-ACC-2023/00022 celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Designar representantes do Município de Juína-MT para compor o Comitê Gestor Institucional do Sistema SIGA., que passa a ter a seguinte composição:

NOME	CARGO/FUNÇÃO
LEONARDO DA SILVA BISPO	ÁREA DE NEGÓCIOS
JOÃO PAULO SIMÃO	ÁREA DE TI

Art. 2º O Comitê deverá se reunir periodicamente, presencialmente ou por videoconferência, sendo recomendada pelo menos 01 (uma) reunião por trimestre.

Art. 3º Os representantes designados não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de outubro de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.