Aos vinte e nove dias do mês setembro do exercício de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos no período matutino, no plenário da sede da Câmara Municipal do município de Cáceres-MT, localizada na Rua General Osório, esquina com a Rua Coronel José Dulce, sem número, centro, está sendo realizada a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e três, convocada pela Prefeitura Municipal de Cáceres, com a finalidade de prestar contas aos munícipes quanto à execução orçamentária e financeira do município, efetuada nos meses de janeiro a agosto do exercício de dois mil e vinte e três, em atendimento ao princípio da Transparência previsto pela Lei de Responsabilidades Fiscal, em conformidade com os artigos nono, Parágrafo quarto e artigo quarenta e oito, no Parágrafo Único. A referida audiência ocorre de forma presencial e é transmitida em tempo real (LIVE) através do canal oficial da Câmara Municipal de Cáceres pela plataforma de mídia online Youtube, acessando seguinte link: www.youtube.com/live/sLLK1HiMBWg?si=ypngGv78FOR9zd..., para esta audiência foram convidados os Representantes da Câmara Municipal que compõem a Comissão de Economia Finanças e Planejamento, assim como os munícipes para apreciação do ato administrativo. De pronto, foi passada a lista de presença onde foi referenciada a finalidade do ato e coletadas as assinaturas dos presentes. O senhor Cristiano Libardoni Schossler, então assessor contábil da Prefeitura Municipal de Cáceres deu início a esta audiência cumprimentando a todos os presentes, participantes, servidores, vereadores e aos que acompanham a transmissão, bem como a todos os servidores envolvidos no apoio para a realização deste ato, explicando brevemente de que se trata o tema da presente audiência. Prosseguindo o senhor Cristiano apresenta o artigo nono da lei de responsabilidade fiscal que em seu parágrafo quarto define que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão deferida no parágrafo primeiro do artigo cento e sessenta e seis da constituição federal ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais. Continuando o assessor então inicia a apresentação pelas metas da receita, explicando que a receita é tudo aquilo que entra nos cofres públicos, todo o recurso que entra, seja ele oriundo de receita corrente ou receita de capital, são registrados como receitas orçamentárias, explica ainda, que as receitas correntes são aquelas receitas que quando o município recebe esse recurso ele utilizará para suprir suas atividades de custeio, já as receitas de capital são receitas que ao se receber o recurso este será destinado em algum bem, alguma obra ou investimento. Em tela o consultor Cristiano apresenta os dados referentes a meta anual para a receita em dois mil e vinte e três e o que foi de fato realizado até o presente momento, sendo a meta anual das receitas correntes o valor total de quatrocentos e setenta e quatro milhões duzentos e quarenta mil e quatrocentos e o total realizado até o fechamento do segundo quadrimestre um total de duzentos e setenta e nove milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e três, sendo o índice de realização de cinquenta e oito virgula noventa e sete por cento. Prosseguindo o consultor apresenta o valor da meta anual de receitas de capital, sendo total de setenta e seis milhões duzentos e vinte mil e oitenta, destes, foram realizados da receita de capital o valor de onze milhões duzentos e noventa e três mil trezentos e trinta e nove, sendo o índice de realização das receitas de capital o percentual de quatorze virgula oitenta e dois. Continuando o senhor Cristiano então apresenta o a meta total da receita, onde somadas as receitas correntes e de capital temos a meta anual de quinhentos e cinquenta milhões quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta, deste valor foram realizados até o segundo quadrimestre o montante de duzentos e noventa milhões novecentos e quarenta e nove mil e setenta e dois, sendo o índice de realização da receita total de cinquenta e dois virgula oitenta e seis por cento. O vereador Luiz Laudo Paz Landim questiona quanto a discrepância detectada nas receitas de capital no tocante a transferência de capital que apresentam até o momento teve uma realização muito baixa até este segundo quadrimestre. O senhor Arnaldo Donizete Traldi, secretário de finanças explica que a liberação de recursos referentes as transferências de capital, que são oriundas de convênios realizados com ministérios, ocorrem de acordo com a execução, ou seja, há obras que ainda não foram iniciadas, que estão em fase de licitação ou ainda não tiveram a sua medição concluída, mas é preciso que seja incluído o valor o orçamento, pois, caso seja iniciada a obra deve ter o orçamento para que então sejam realizados os pagamentos conforme cronograma de desembolso. O secretário de finanças ainda explana sobre as transferências correntes e a situação da sua realização, explicando que esta é um reflexo da economia do país, então se a economia vai bem há um bom reflexo sobre as receitas, mas quando o momento econômico não está favorável ocorre a queda na arrecadação o que afeta os municípios, e com Cáceres não tem sido diferente, o secretário Arnaldo ressalta que o problema vem de cima pra baixo se referindo as esferas governamentais acima do municipal e decisões tomadas de cima para baixo que interferem em carreiras de servidores ou decisões que são impostas aos municípios enquanto o recurso ou não está sendo arrecadado ou não tem sido repassado, como exemplo o secretário de finanças cita o piso dos professores, um percentual de quinze porcento estabelecido para o reajuste, sendo o que o incremento de recursos do FUNDEB foi apenas de seis por cento, assim podemos ver que a conta não fecha, o secretário ressalta ainda que o executivo esta sob decreto de contenção de despesas para que não tenhamos compromissos com os quais a prefeitura não poderá arcar. O vereador Jeronimo após a fala do secretário de finanças pede esclarecimentos quanto a queda do FPM. O secretário de finanças então responde que se trata de uma consequência do cenário econômico de insegurança no país, que reflete sobre os meios de produção e serviços de forma negativa causando a queda na arrecadação o que por sua vez leva a queda nos repasses realizados aos municípios. O vereador Landim no uso da fala pontua sobre a necessidade de observar a causa da queda de repasse de recursos, se não há falhas do executivo, considerando que estejam sendo alimentados todos os sistemas necessários inerentes ao recebimento de repasses, considerando que as planilhas de medição estejam sendo enviadas, sabendo que em alguns casos ocorre que as empreiteiras não enviam os relatórios em tempo para que não ocorra atrasos no recebimento de parcelas, ainda assim, o vereador ressalta sua preocupação com o valor arrecadado referente aos repasses até o segundo quadrimestre, finaliza sua fala parabenizando o executivo quanto ao dever de casa, se referindo a busca na arrecadação quanto ao IPTU e alvarás. O vereador Jeronimo no uso da palavra comenta, que tocou no assunto do FPM pois muitos municípios dependem desses repasses, sendo uma questão que prejudica muito os municípios e não ficando clara se é uma decisão do governo federal dificultando o repasse ou se foi realmente um caminho errado na economia. O consultor Cristiano complementa que tem observado esta realidade em outros municípios, no tocante as transferências correntes e nas de capital, os municípios não têm conseguido arrecadar o que haviam previsto, explica ainda que tem sido observado que tanto união quanto o estado deram uma segurada por conta da situação financeira atual do país, o que reflete nos municípios. O senhor Cristiano consultor contábil, retomando a apresentação demonstra através de gráficos a divisão da receita em percentual correspondendo a cada tipo de receita, em seguida demonstra através de uma tabela as receitas de uma forma mais analítica. O vereador Leandro Santos questiona sobre o que seriam as contribuições de melhoria. O senhor Cristiano o consultor explica que as contribuições se trata de casos em que por exemplo a prefeitura realiza uma obra de pavimentação asfáltica onde ela arca com parte da obra e parte fica para os moradores. O secretário de finanças contribuindo com sua fala explica que as contribuições de melhoria são geradas em cima de um benefício, onde o ente público faz uma melhoria que valoriza o seu imóvel, explica que não só o asfalto por meio de contrapartida, mas também aquele que é o público realizado através de recursos de repasses constitucionais, uma vez feito o asfalto o imóvel será valorizado, então é cobrada essa contribuição de melhoria em cima do patrimônio de quem tem sua propriedade naquela localização paga essa contribuição em detrimento da valorização desse imóvel. O vereador Leandro pergunta então o motivo das contribuições de melhoria estarem zeradas. O secretário de fazenda Gustavo Calabria então responde, que foi feita uma lei no ano de dois mil e dezenove onde é previsto que quem não aderiu a contribuição do asfalto comunitário eles estariam sujeitos a incidência da contribuição de melhoria, então esta sendo feito todo o processo necessário para que então seja lançada a contribuição de melhoria, havendo um prazo de cinco anos para conclusão desses lançamentos que já se encontram avançados e próximos da conclusão, o secretário ressalta ainda que deve ser comprovada a real valorização do imóvel e no caso daqueles que já pagaram a contra partida através do asfalto comunitário não serão prejudicados por conta disso. O consultor contábil retoma a apresentação continuando a demonstrar as receitas mais detalhadamente. Os vereadores Landim e Jeronimo comentam quanto aos dados apresentados referentes a repasses que observando os números é questionável o que vem ocorrendo quanto aos repasses do governo Federal e a causa da queda observada. O secretário de finanças Arnaldo contribui ainda explicando que a renda do município, do Estado, da união são os impostos, os impostos são gerados em cima da produção, quanto mais aumenta a produção, mais gera renda, mais circulação de recurso, mais dinheiro, mais impostos, cresce a arrecadação dos municípios, essa é a fonte de renda de todo órgão público, Estadual, Municipal, Federal, então quando nós vemos um cenário onde há uma expansão de gastos a nível de Brasília, esses gastos vão ter que ser custeados com dinheiro, sendo a economia gerada pela iniciativa privada que analisa essas informações e fazem previsões quanto ao futuro do cenário econômico no país, observando que ocorrerá piora na economia, o setor privado de onde vem os investimentos que movimentam a economia deixa de investir e passa a investir fora, assim sendo, ocorre a retração na economia que então reflete sobre a arrecadação que também se retrai. O vereador Celso Silva no uso da palavra comenta que esse embrolho pelo qual passamos começou na época das eleições presidenciais, após o resultado das eleições a economia já começou a desacelerar, a maioria das pessoas já sabia que isso ocorreria, o governo municipal vindo de anos anteriores com a receita em crescimento, projetou uma meta de crescimento que agora estamos vendo não conseguirá atingir, devido a termos uma previsão que não será consolidada devido a um governo Federal incompetente que apenas pensa em despesa e não é sério nem responsável com este país, consequentemente os municípios estão sofrendo essa inconsequência do governo Federal, com a diminuição da arrecadação em nível Federal, Estadual e Municipal, não há mágica, o vereador comenta ainda que o a esfera Federal aumenta suas despesas de forma irresponsável afetado as previsões de receitas dos municípios e os repasses de fato para o custeio. O secretário Arnaldo comenta sobre o orçamento que é construído através da projeção após ser observado o comportamento da receita dos anos anteriores que vinha em uma crescente, assim então traçando uma meta, agora no exercício corrente infelizmente ocorre a situação em que devemos tomar medidas para contenção de gastos para que não ocorram despesas com as quais o executivo não poderá arcar. O vereador Lorival Motta no uso da palavra fala em defesa do governo Lula, que há expectativas de melhoria, que não devemos culpar A ou B, que o próximo ano será melhor para o município com a vinda do BID Pantanal. O vereador Leandro no uso da palavra questiona quanto possível queda de arrecadação Estadual, sendo que há dados que mostram que em nosso Estado a receita arrecadada foi maior. O secretário de finanças Arnaldo então explica que das receitas do Estado nós temos apenas um parcela do ICMS e do IPVA que pertencem ao município de Cáceres, estás que ao serem comparadas do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois com o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, apresentou queda de um milhão, então não são todas as receitas do Estado em que o município participará, então embora a arrecadação total do Estado tenha aumentado não significa que fará parte da parcela repassada ao município. O vereador Isaías Bezerra no uso da palavra comenta que a pesas das intemperes o Estado de Mato Grosso cresce muito e tem bons resultados, outros Estados não tem a mesma potência que Mato Grosso tem e isso reflete nos repasses de Estado para o governo Federal, a queda que nós estamos tendo de repasses são do governo Federal, o vereador aponta que não é uma novidade e podemos ver na mídia prefeituras reclamando e pedindo ajuda ao Presidente atual, ainda mais em Estados que não tem a força que Mato Grosso tem. O vereador Landim com a palavra comenta sobre o governador de Mato Grosso e os repasses do Estado para a educação que tem condições relacionadas ao IDEB, o que pode causar percas nos repasses para a educação advindos do Estado devido a certos critérios que não veem sendo atingidos que serão avaliados a partir deste ano de dois mil e vinte e três e podem refletir negativamente na educação. O secretário de fazenda Gustavo Clabria comenta sobre a economia e seus reflexos no imposto do município, que o crescimento da economia aumenta a arrecadação de impostos, a pesar da queda do repasse Federal e Estadual a arrecadação própria aumentou, reflexo da quantidade de obras trazidas pela Prefeita Eliene para Cáceres que aumentou a economia, continuando o secretário de fazenda fala dos índices que vão refletir na composição do ICMS da receita do município os índices vão começar a atribuir neste ano de dois mil e vinte e três para sair em julho do próximo ano e refletir apenas em dois mil e vinte e cinco, a nossa saúde já tinha índices muito elevados, então os índices de dois mil e vinte e três que aumentaram vão refletir de forma positiva, já os índices da educação salvo engano terão sua avaliação agora neste exercício como estes estão muito ruins então se houver um aumento de zero um já estará bom para nós, futuramente pode nos causar problemas se não mantivermos o nível, então em um primeiro momento a alteração na lei dos repasses feita pelo governador Mauro Mendes é benéfica para Cáceres, o secretário Gustavo Calabria ainda no uso da fala esclarece alguns pontos sobre repasses relacionados a assistência social que vinham caindo e voltaram a melhorar. O vereador Leandro aproveitando o momento e o assunto pontuado sobre a assistência social, questiona se então esse aumento justifica uma fala da secretária de assistência social que afirmou haver aumento na receita da assistência social. O secretário de fazenda então confirma a resposta de que realmente foi correta a fala sobre os aumentos. O consultor contábil então retomando a apresentação avança demonstrando as receitas de forma mais detalhada. O vereador Landim pergunta como tem se comportado os valores advindos de repasses do FUNDEB nos últimos meses. O secretário de finanças explica que o FUNDEB atualmente custeia noventa e sete por cento da folha da educação, mas que mesmo assim o executivo ainda precisa complementar com aproximadamente dois milhões para que seja possível custear toda a folha da educação, comenta novamente sobre a portaria que concedeu quinze por cento de reajuste para o magistério, enquanto o incremento ao FUNDEB foi de apenas seis por cento, repetindo sua fala de que assim a conta não fecha. O vereador Landim no uso da palavra deixa sua preocupação quanto aos reajustes de folha para o próximo exercício em especial para a educação, deixando claro que é um direito dos professores, porém, é preocupante a situação dentro do executivo quanto aos recursos necessários para cumprir com essas obrigações. O senhor Cristiano retoma a apresentação das receitas. O vereador Celso silva pergunta sobre a diferença no valor previsto e realizado apresentado nos programas de infraestrutura em transporte. O secretário de finanças explica que se trata de convênios para pavimentação, os recursos são liberados de acordo com a execução. O vereador Celso questiona sobre a execução destes programas considerando que já estamos no mês de setembro, pergunta se essas obras não foram executadas. O secretário Arnaldo em resposta explica que se trata de cem ruas de asfalto, uma emenda do Dr. Leonardo, que ainda está em fase de processo licitatório, o secretário novamente ressalta que conforme a obra avança em sua execução o recurso é depositado e registrado pelo executivo. O vereador Landim no uso da palavra traz sua preocupação sobre o percentual até o momento referente a realização das obras. O vereador Celso Silva aponta que considerando o pequeno valor realizado até o momento demonstra que alguma coisa não está acontecendo no executivo para que seja formalizado o início destas obras. O secretário Arnaldo comenta que em todos os seus anos de prefeitura nunca viu uma previsão tão grande de obras para infraestrutura, ou seja, a prefeitura tem feito sim, buscado os recursos, afirma que se está previsto no orçamento então já existe um convênio firmado, um projeto, entre outros critérios para que se consiga o recurso, mas, comenta o secretário que existe a parte burocrática comum na busca e realização destes recursos que dependem de avanços externos em outras esferas do governo. O vereador Celso Silva questiona novamente quanto a realização destas obras, o tempo que tem passado desde que foi apresentada e aprovada essa meta em relação ao baixo valor realizado até o momento em vista de que estamos nos aproximando do fim do exercício. O secretário de finanças Arnaldo em resposta afirma que só agora foi dada autorização para que se realizasse a licitação referente a estas obras considerando que o recurso se encontrava parado necessitando de tratativas com a esfera do governo Federal em Brasília para que se desse andamento. O vereador Landim apenas pontua que quanto enquanto esteve como relator responsável pela avaliação da LOA, observou que havia valores elevados referentes a repasses e convênios e foi atrás do executivo para conferir se as informações estavam corretas, ressalta que o executivo comprovou que haviam emendas destinadas ao que foi previsto no orçamento, porém o vereador explica que sua preocupação no momento é quanto ao que ocorreu para que os recursos tenham ficado parados nas esferas maiores do governo, ressalta ainda que a secretaria de planejamento encaminhou os documentos referentes a comprovação das previsões na LOA. O consultor retoma a apresentação das receitas de forma mais detalhada e a conclui, em seguida o consultor demonstra através de gráficos um comparativo da receita orçada e realizada por categoria econômica e um gráfico comparativo do total orçado para a receita e o realizado até o momento. O vereador Landim comenta novamente sobre a queda de recursos repassados pelo governo Federal e Estadual, diz ainda que acredita que seja é culpa do executivo municipal a queda no recebimento destes repasses. O consultor contábil fazendo um adendo afirmando que é preocupante a questão das receitas de capital que sofreram a queda na arrecadação, porque o município fez a previsão mas não arrecadou e fica aguardando aquele recurso, mas, o que chama a atenção são as receitas correntes que são os recursos que fazem com que o município ande e atenda a saúde, a educação e tudo mais, observando que estamos apenas seis por cento abaixo do previsto para arrecadação das receitas correntes, o consultor ressalta que foi fundamental o trabalho com relação as receitas próprias para suprir as transferências que não aconteceram, porque se não a situação poderia ser pior. O vereador Landim comenta positivamente sobre o REFIS e outras ações executadas pela prefeitura para alavancar a arrecadação própria. Retomando a apresentação o consultor Cristiano agora entra na parte das despesas, que são divididas em despesas correntes e despesas de capital, sendo a meta anual traçada para as despesas correntes o valor de quatrocentos e vinte e cinco milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta reais, sendo que até o momento foram empenhados duzentos e noventa e três milhões cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte um que correspondem a sessenta e oito virgula oitenta e seis por cento de realização. As despesas de capital tiveram a meta anual traçada no valor de cento e oito milhões setenta e oito mil setecentos e quarenta reais, destas foram realizadas quarenta e cinco milhões oitocentos e setenta e sete mil quinhentos e setenta reais que correspondem a quarenta e dois virgula quarenta e cinco por cento. Assim a meta anual total das despesas foi de quinhentos e cinquenta milhões quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais, foi realizado até o momento o total de trezentos e trinta e nove milhões quarenta e dois mil novecentos e noventa e um que correspondem a um índice de realização de sessenta e um virgula cinquenta e nove por cento. Prosseguindo o consultor apresenta um quadro comparativo da despesa, demonstrando a despesa fixada, o total empenhado, o total liquidado e o total pago até o segundo quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e três. O Vereador Landim pergunta sobre a diferença do valor total empenhado para o valor total pago. O senhor Cristiano explica que é normal o valor empenhado estar a maior que o liquidado e pago, porque existem três tipos de empenho e há empenhos que são globais assim o valor total é empenhado e vão sendo liquidados conforme ocorrem os serviços. O vereador Landim ainda pontua que entende que se trata de casos em que ainda não houve a execução, mas ressalta que há orçamento, mas a questão é se temos o financeiro para cobrir essa diferença. O secretário de finanças explica que a análise financeira deve ser feita da diferença entre o liquidado e o pago, pois somente o que foi liquidado torna-se obrigação para o pagamento, para manter as contas em dia é realizado controle do fluxo de caixa e também ressalta que a prefeitura contratualmente tem trinta dias para pagar uma nota após sua emissão, mais um instrumento que auxilia no controle das contas juntamente com o cronograma de desembolso, explica ainda que há preferência para as notas que chegaram primeiro em detrimento das que chegaram por último, afirma ainda que o município não tem contas atrasadas, atualmente estando em dia com suas obrigações, o secretário explica ainda mais alguns pontos no tocante ao processo necessário para a execução de despesa do executivo. O vereador Leandro então questiona sobre a diferença da receita para a despesa, onde observa que a receita realizada até o momento foi de cinquenta e dois por cento enquanto da despesa o percentual alcança sessenta e um, o que o vereador acha preocupante. O consultor contábil explica sobre que apesar de não ter sido informado de forma destacada na apresentação, ocorre que houve superávits e é devido a essas despesas realizadas através destes recursos também que reflete no valor da despesa, porém, a receita é do exercício anterior assim não constando no valor da receita atual. Dando continuidade na apresentação o consultor contábil agora passa a demonstrar os limites de gastos, primeiramente apresenta o limite de gastos da saúde que de um total da receita de cento e trinta e nove milhões oitocentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos deveriam ser investidos quinze por cento que corresponderiam a vinte milhões novecentos e setenta e três mil novecentos e oitenta a três reais e noventa e cinco centavos, foram investidos na saúde o percentual de vinte e três virgula quatorze por cento que correspondem a trinta e dois milhões trezentos e cinquenta e quatro mil cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos. O vereador Landim no uso da palavra diz que conferirá os dados referentes a saúde considerando que a secretaria de saúde apresentou seu quadrimestre em audiência anterior, o vereador confrontará dados para verificação. Prosseguindo com a apresentação o consultor contábil segue para o limite de gastos com a educação, neste que de um total da receita de cento e quarenta e dois milhões duzentos e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e quatro e oitenta e nove centavos, devem ser investidos no mínimo vinte e cinco por cento que correspondem a trinta e cinco milhões quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos, sendo que foram investidos trinta e um virgula quatorze por cento que correspondem a quarenta e quatro milhões trezentos e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos. O vereador Landim pergunta quanto ao valor ainda devido referente ao percentual de gastos com a educação que deve ser reposto em decorrência do período de pandemia onde não foi possível executar todo o investimento. O senhor Cristiano consultor contábil juntamente com o secretário de finanças respondem que o município está bem acima do valor necessário para compensar o valor que não foi aplicado naquele período. Prosseguindo com a apresentação o consultor demonstra os limites do FUNDEB, onde de uma receita total de quarenta e sete milhões trezentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos deveriam ser aplicados no mínimo setenta por cento que correspondem a trinta e três milhões cento e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos, forma aplicados um percentual de noventa e sete virgula setenta e sete que corresponde a um valor de quarenta e seis milhões duzentos e setenta e nove mil cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos. Em seguida o consultor demonstra o limite de gastos com pessoal, onde a receita líquida foi de trezentos e cinquenta e quatro milhões sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e três centavos, sendo o percentual de gasto com pessoal atual do executivo de cinquenta virgula noventa e três que corresponde a cento e oitenta milhões trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa reais e quatro centavos, no legislativo o percentual de dois virgula vinte e quatro que corresponde ao valor de sete milhões novecentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos, a consolidação destes gastos leva o percentual então a cinquenta e três virgula dezessete correspondendo ao valor de cento e oitenta e oito milhões trezentos e três mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos. Neste momento então, às onze horas e trinta e sete minutos, o senhor Cristiano consultor contábil da por encerrada a apresentação e abre momento para perguntas de participantes desta audiência. O secretário neste momento faz um adendo sobre a questão do limite de gastos com pessoal que está dentro dos cinquenta e um por cento, porém, não quer dizer que por haver índice disponível signifique que há recursos para pagar aumentos nos gastos com pessoal, o secretário explica ainda que nem todas as receitas que compões a receita corrente líquida são permitidas a destinação para folha de pagamento. O consultor esclarece mais um ponto que a sobra de índice observada é uma brecha inexistente, que ocorre devido ao limite do legislativo que tem uma folga maior de a impressão de que há espaço para aumentos no índice. O vereador Jeronimo faz um agradecimento a assessoria contábil que conduziu esta apresentação e a equipe da secretaria municipal de planejamento. O vereador Landim no uso da palavra pede que nestas apresentações os secretários das demais pastas participem pois seria de grande importância na resposta de questionamentos. O vereador Leandro ressalta a importância também da participação de todos os vereadores nestas audiências de avaliação das metas fiscais. Assim após sua fala, não havendo mais questionamentos nem solicitações dos presentes se encerra esta audiência pública. E eu Mateus Gonçalves de Sá. Assino.