PORTARIA 211/2023 CONCEDER AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
6 de Outubro de 2023
PORTARIA 211/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, ao Servidor JAILTON CESAR GOMES SANTOS, portador do RG N° 10149015 SSP/MT e do CPF N° ***.610.54***, Matricula N° 603, Agente Operacional - Motorista,juntoà Secretaria Municipal de Saúde, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo da Análise Documental pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de outubro de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL