ORDEM DE SERVIÇO N.º 017/2023
9 de Outubro de 2023
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º xxx476.xxx, autoriza a empresa TEF ENGENHARIA INC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.34.762.721/0001-50, estabelecida a Rua 1.112, n.° 394, quadra 211, Lote 05/06, Condomínio Edifício Lygia Feres, sala 704, Andar 07, Setor Pedro Ludovico, Goiânia – GO, CEP: 74.830-370, neste ato representada por TIAGO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CNH n.° xxx6991xx expedido pelo Detran GO e do CPF nº. xxxx.588.3xxx residente à Rua 15, quadra B30, lote 6/7/10, Apto 504, condomínio Loft Gyn, setor Jardim Goiás, Goiânia – GO, CEP: 74.810-080, doravante denominada de CONTRATADA, através do Contrato n.° 157/2023, decorrente do Processo Administrativo nº. 097/2023 e no Edital de Concorrência nº. 005/2023, a INICIAR a EXECUÇÃO DE OBRA DA PRIMEIRA ETAPA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE EGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 068521-94 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo ser observado condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
A empresa TEF ENGENHARIA INC LTDA terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Portanto, o prazo final para início da execução do objeto é o dia 20/10/2023, sujeito à rescisão contratual e multa.
VALOR: R$ 8.533.279,52 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, ou seja, até 02/07/2024.
Água Boa, 05 de outubro de 2023.
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Contratante
TEF ENGENHARIA INC LTDA
Contratada