DECRETO N° 23642023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1007/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
9 de Outubro de 2023
DECRETO N° 23642023
DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1007/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 849.450,52 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 12 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 80.906,00 |
| Cód. Reduzido | 14 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 7.185,00 |
| Cód. Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 16.793,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 21.000,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0003.20005 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 11.969,06 |
| SUBTOTAL | 137.853,06 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 39 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10.687,97 |
| Cód. Reduzido | 41 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 7.549,74 |
| Cód. Reduzido | 44 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 68.237,71 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 120 | |
| 001.04.123.0056.20249 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 80.905,25 |
| SUBTOTAL | 80.905,25 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 603 |
009.12.361.0036.20248 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 18.638,64
SUBTOTAL 18.638,6406 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 930001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.700,00
Cód. Reduzido 782003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 54.570,39
Cód. Reduzido 186003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 91.811,27
Cód. Reduzido 513003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 60.000,00
Cód. Reduzido 622003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.000,00
Cód. Reduzido 279003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 44.035,20 |
| SUBTOTAL | 316.116,86 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 817 | |
| 001.08.243.0262.21061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 13.000,00 |
| Cód. Reduzido | 867 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 8.000,00 |
| Cód. Reduzido | 880 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.200,00 |
| SUBTOTAL | 22.200,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 366 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 323 | |
| 001.15.452.0059.20273 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 47.499,00 |
| Cód. Reduzido | 767 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 942 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| SUBTOTAL | 187.499,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO | |
| Cód. Reduzido | 424 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 426 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 6.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 |
| TOTAL | 849.450,52 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 2 | |
| 001.04.122.0003.10182 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 23.753,00 |
| Cód. Reduzido | 11 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 120.000,00 |
| Cód. Reduzido | 13 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 54.005,31 |
| Cód. Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 21.000,00 |
| SUBTOTAL | 218.758,31 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 45 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.487,00 |
| Cód. Reduzido | 712 | |
| 001.04.128.0012.21041 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P/ SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.375,00 |
| Cód. Reduzido | 713 | |
| 001.04.128.0012.21041 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P/ SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.375,00 |
| Cód. Reduzido | 1 | |
| 001.04.722.0013.10002 | AMPLIACAO DE CANAIS DE TELEVISAO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.233,00 |
| SUBTOTAL | 17.470,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 599 | |
| 008.12.364.0145.20888 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR |
| ||||||||||||||||
001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
Cód. Reduzido 953001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
Cód. Reduzido 952001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
Cód. Reduzido 954001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.700,00
Cód. Reduzido 785001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 61.289,61
Cód. Reduzido 784001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 121.597,88
Cód. Reduzido 783003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.207,76
Cód. Reduzido 512003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.526,14
Cód. Reduzido 515003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.817,88
Cód. Reduzido 517003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.044,00
Cód. Reduzido 747003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 17.933,59 |
| SUBTOTAL | 316.116,86 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 870 | |
| 001.08.244.0262.20019 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.000,00 |
| Cód. Reduzido | 881 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.200,00 |
| Cód. Reduzido | 882 | |
| 003.08.244.0262.21069 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.904,69 |
| Cód. Reduzido | 968 | |
| 003.08.244.0262.21072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.863,02 |
| Cód. Reduzido | 970 | |
| 003.08.244.0262.21072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 969 | |
| 003.08.244.0262.21072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 971 | |
| 003.08.244.0262.21072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 22.967,71 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| Cód. Reduzido | 365 | |
| 001.20.122.0210.20250 | MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
| Cód. Reduzido 001.15.452.0059.20273 | 328 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.500,00 |
| Cód. Reduzido | 394 | |
| 001.26.451.0261.10486 | PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 80.000,00 |
| Cód. Reduzido | 935 | |
| 001.26.451.0261.10486 | PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 419 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 420 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.999,00 |
| SUBTOTAL | 237.499,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO | |
| Cód. Reduzido | 423 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 667 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 6.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 | |
| TOTAL | 849.450,52 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 01 de Setembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL