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Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO N° 2370/2023

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1007/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 432.459,82 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS

CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

12

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

52.274,85

Cód. Reduzido

14

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.810,06

Cód. Reduzido

16

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

20.076,00

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

25

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

9.274,68

Cód. Reduzido

28

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.043,00

Cód. Reduzido

35

001.04.122.0003.20008

MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.466,00

SUBTOTAL

104.944,59

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

42

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.717,00

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44.000,00

SUBTOTAL

51.717,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

100

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.100,00

Cód. Reduzido

117

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

8.000,00

SUBTOTAL

13.100,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

558

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.081,78

Cód. Reduzido 597

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.431,60

Cód. Reduzido 949

009.12.361.0036.20248 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00

SUBTOTAL 45.213,38

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 189

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.165,50

Cód. Reduzido 516

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.867,68

Cód. Reduzido 748

003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.547,79

Cód. Reduzido 281

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.858,88

SUBTOTAL

67.439,85

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

817

001.08.243.0262.21061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.200,00

Cód. Reduzido

867

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

876

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

38.000,00

SUBTOTAL

63.200,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

366

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

24.655,00

Cód. Reduzido

724

001.20.601.0037.21027

APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

SUBTOTAL

34.655,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

328

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.200,00

Cód. Reduzido

701

001.15.452.0059.21038

MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS E TERRENOS PÚBL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.235,00

Cód. Reduzido

413

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.100,00

Cód. Reduzido

488

002.17.605.0200.20045

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.855,00

SUBTOTAL

15.390,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

302

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.500,00

Cód. Reduzido

317

001.13.392.0170.30010

COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.100,00

Cód. Reduzido

904

002.27.812.0272.30011

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

10.000,00

SUBTOTAL

20.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido

422

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16.200,00

SUBTOTAL

16.200,00

TOTAL

432.459,82

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

11

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.359,59

Cód. Reduzido

17

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.273,00

Cód. Reduzido

20

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 615,00

Cód. Reduzido 22

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 745,00

Cód. Reduzido 26

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.043,00

SUBTOTAL

99.035,59

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

40

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.200,00

Cód. Reduzido

46

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44.000,00

Cód. Reduzido

56

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.029,00

Cód. Reduzido

58

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.406,00

Cód. Reduzido

59

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.109,00

Cód. Reduzido

65

001.04.122.0003.20011

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.063,41

Cód. Reduzido

67

001.04.122.0003.20011

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

928,00

SUBTOTAL

71.735,41

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

93

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.235,00

Cód. Reduzido

96

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

98

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.550,00

Cód. Reduzido

99

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.550,00

Cód. Reduzido

119

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.000,00

SUBTOTAL

17.335,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

476

002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81,78

Cód. Reduzido 908

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 35.000,00

Cód. Reduzido 596

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.431,60

Cód. Reduzido 604

009.12.365.0036.20038 MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00

SUBTOTAL 45.213,38

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 786

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.645,39

Cód. Reduzido 787

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 417,03

Cód. Reduzido 783

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.434,21

Cód. Reduzido 513

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 863,63

Cód. Reduzido 514

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.866,35

Cód. Reduzido 515

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.440,70

Cód. Reduzido 622

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 438,52

Cód. Reduzido 623

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

338,67

SUBTOTAL

50.444,50

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

862

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

38.000,00

Cód. Reduzido

870

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.200,00

Cód. Reduzido

874

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.200,00

SUBTOTAL

64.400,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

365

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.655,00

Cód. Reduzido

368

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.885,94

SUBTOTAL

27.540,94

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

410

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.100,00

Cód. Reduzido

487

002.17.605.0200.20045

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.855,00

SUBTOTAL

9.955,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

298

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.100,00

Cód. Reduzido

300

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

301

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

SUBTOTAL

30.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido

421

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.100,00

Cód. Reduzido

423

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.100,00

SUBTOTAL

16.200,00

TOTAL

432.459,82

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 12 de Setembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPALDECRETO N° 2370/2023

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1007/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 432.459,82 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS

CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

12

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

52.274,85

Cód. Reduzido

14

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.810,06

Cód. Reduzido

16

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

20.076,00

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

25

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

9.274,68

Cód. Reduzido

28

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.043,00

Cód. Reduzido

35

001.04.122.0003.20008

MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.466,00

SUBTOTAL

104.944,59

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

42

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.717,00

Cód. Reduzido

48

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44.000,00

SUBTOTAL

51.717,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

100

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.100,00

Cód. Reduzido

117

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

8.000,00

SUBTOTAL

13.100,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

558

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.081,78

Cód. Reduzido 597

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.431,60

Cód. Reduzido 949

009.12.361.0036.20248 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00

SUBTOTAL 45.213,38

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 189

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.165,50

Cód. Reduzido 516

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.867,68

Cód. Reduzido 748

003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.547,79

Cód. Reduzido 281

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.858,88

SUBTOTAL

67.439,85

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

817

001.08.243.0262.21061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.200,00

Cód. Reduzido

867

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

876

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

38.000,00

SUBTOTAL

63.200,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

366

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

24.655,00

Cód. Reduzido

724

001.20.601.0037.21027

APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

SUBTOTAL

34.655,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

328

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.200,00

Cód. Reduzido

701

001.15.452.0059.21038

MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS E TERRENOS PÚBL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.235,00

Cód. Reduzido

413

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.100,00

Cód. Reduzido

488

002.17.605.0200.20045

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.855,00

SUBTOTAL

15.390,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

302

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.500,00

Cód. Reduzido

317

001.13.392.0170.30010

COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.100,00

Cód. Reduzido

904

002.27.812.0272.30011

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

10.000,00

SUBTOTAL

20.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido

422

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16.200,00

SUBTOTAL

16.200,00

TOTAL

432.459,82

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

11

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.359,59

Cód. Reduzido

17

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.273,00

Cód. Reduzido

20

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 615,00

Cód. Reduzido 22

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 745,00

Cód. Reduzido 26

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.043,00

SUBTOTAL

99.035,59

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

40

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.200,00

Cód. Reduzido

46

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

44.000,00

Cód. Reduzido

56

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.029,00

Cód. Reduzido

58

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.406,00

Cód. Reduzido

59

001.04.122.0003.20010

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE RECURSOS HUMANOS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.109,00

Cód. Reduzido

65

001.04.122.0003.20011

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.063,41

Cód. Reduzido

67

001.04.122.0003.20011

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

928,00

SUBTOTAL

71.735,41

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

93

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.235,00

Cód. Reduzido

96

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

98

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.550,00

Cód. Reduzido

99

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.550,00

Cód. Reduzido

119

001.04.123.0056.20249

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.000,00

SUBTOTAL

17.335,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

476

002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81,78

Cód. Reduzido 908

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 35.000,00

Cód. Reduzido 596

008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.431,60

Cód. Reduzido 604

009.12.365.0036.20038 MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR

15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00

SUBTOTAL 45.213,38

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 786

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.645,39

Cód. Reduzido 787

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 417,03

Cód. Reduzido 783

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.434,21

Cód. Reduzido 513

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 863,63

Cód. Reduzido 514

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.866,35

Cód. Reduzido 515

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.440,70

Cód. Reduzido 622

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 438,52

Cód. Reduzido 623

003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

338,67

SUBTOTAL

50.444,50

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

862

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

38.000,00

Cód. Reduzido

870

001.08.244.0262.20019

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.200,00

Cód. Reduzido

874

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.200,00

SUBTOTAL

64.400,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

365

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.655,00

Cód. Reduzido

368

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.885,94

SUBTOTAL

27.540,94

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido

410

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.100,00

Cód. Reduzido

487

002.17.605.0200.20045

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.855,00

SUBTOTAL

9.955,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido

298

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.100,00

Cód. Reduzido

300

001.13.392.0027.10502

FESTA DA QUEIMA DO ALHO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

301

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

SUBTOTAL

30.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Cód. Reduzido

421

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.100,00

Cód. Reduzido

423

001.26.782.0263.20279

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.100,00

SUBTOTAL

16.200,00

TOTAL

432.459,82

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 12 de Setembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL