DECRETO N° 2377/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1037/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
9 de Outubro de 2023
DECRETO N° 2377/2023
DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1037/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 654.508,21 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 432 | |
| 001.28.841.0056.10412 | AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 181.822,17 |
| SUBTOTAL | 181.822,17 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 558 |
003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 192003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.200,00
Cód. Reduzido 521003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 236.192,77 |
| SUBTOTAL | 296.392,77 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 332 | |
| 001.15.452.0059.20273 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 942 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 129.293,27 |
| SUBTOTAL | 141.293,27 | |
| TOTAL | 654.508,21 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 89.887,84 |
| SUBTOTAL | 89.887,84 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 671 | |
| 001.04.123.0056.10413 | AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC. DE FINANCAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.250,00 |
| Cód. Reduzido | 90 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.218,00 |
| Cód. Reduzido | 91 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 36.398,33 |
| Cód. Reduzido | 102 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.246,00 |
| Cód. Reduzido | 103 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.375,00 |
| Cód. Reduzido | 105 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.759,00 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550,00 |
| Cód. Reduzido 001.04.123.0056.20249 | 125 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TESOURARIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.138,00 |
| SUBTOTAL | 91.934,33 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 907 |
002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 540001.10.301.0119.20262 MANUTENCAO DO CONVENIO COM O CISMA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3371410000 CONTRIBUIÇÕES (SOMENTE RESTOS A PAGAR) 148.383,85
Cód. Reduzido 520003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.808,92
Cód. Reduzido 750003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.200,00
SUBTOTAL 296.392,7709SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Cód. Reduzido 329001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
Cód. Reduzido 941001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
17590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 129.293,27
SUBTOTAL 141.293,27TOTAL 654.508,21
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 03 de Outubro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL