DECRETO N° 2380/2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1040/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
9 de Outubro de 2023
DECRETO N° 2380/2023
DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1040/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 979 | |
| 001.13.392.0276.21076 | RESTAURAR O SANTUÁRIO DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA, EM VIS | |
| 27060000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 74.400,00 |
| Cód. Reduzido | 980 | |
| 001.13.392.0276.21076 | RESTAURAR O SANTUÁRIO DOS MÁRTIRES DA CAMINHADA, EM VIS | |
| 27060000000 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.600,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 03 de Outubro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL