PORTARIA Nº 1187/2023
9 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 1187/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 59/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Super Center Comércio de Produtos Alimentícios Eirelli, que tem por objeto o contratação de empresa do ramo de comercialização de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – Dispensa 019/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 59/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;
II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 59/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal