PORTARIA Nº 281/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A LUSINALDO JOÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 070/2023 de 25 de setembro de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 11/02/2009 a 11/02/2014 um mes e 11/02/2014 a 11/02/2019 dois meses

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (tres) meses de Licença Premio a LUSINALDO JOÃO DA SILVA.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 25 de setembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração