PORTARIA Nº 282/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRES) MESES DE FÉRIAS REMUNERADAS A FARLLEY MORALLES MARIS DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 072/2023 de 25 de setembro de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Técnico de Vigilancia Sanitária, no período aquisitivo de 03/02/2018 a 03/02/2019, 03/02/2019 a 03/02/2020 e 03/02/2020 a 03/02/2021 tres meses.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 03 (tres) meses de férias a FARLLEY MORALLES MARIS DO MONTE.

ART. 2º - As Férias concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 25 de setembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração