DECRETO Nº 087/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um lote de terreno urbano situado na Avenida Basílio Alberto Zandonadi, Lote 03, Quadra 02, Loteamento Jardim Terra Nova no perímetro urbano desta cidade, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 601,75 m², matriculado sob o nº 16.726, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Rafael Galiassi Cotrim, CPF nº 019.544.591-06 em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 03-A,medindo 205,96m², LOTE 03-B, medindo 172,80m² e LOTE 03-C, medindo 222,99m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle