DECRETO Nº 089 /2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um lote de terreno urbano situado na Rua “5” esquina com a Rua “15”, Lote 07, Quadra 28, Jardim Imperial no perímetro urbano desta cidade, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 462,02 m², matriculado sob o nº 27.991, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da empresa Saulo Castro Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ nº 07.417.765/0001-70 em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 07-A,medindo 147,96m², LOTE 07-B, medindo 157,03m² e LOTE 07-C, medindo 157,03m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle