PORTARIA Nº 291/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 073/2023 de 02 de outubro de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Assistência Social, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 14/05/2012 a 14/05/2017 um mês e 14/05/2017 a 14/05/2022 um mês.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Premio a ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 03 de outubro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração