PORTARIA Nº 292/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA, PARA JULGAR OS DOCUMENTOS REFERENTE AO CONCURSO DE PROJETOS, A SER REALIZADO JUNTO AS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atendimento ao disposto no art. 30 do Decreto 3.100/99 e art. 7º do Decreto Municipal 025/2023.

R E S O L V E

ART. 1º - Nomear a Comissão Julgadora do concurso de Projetos para seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao concurso de projeto a ser realizado para atender a demanda das secretarias deste município, ficando assim formalizada, com os membros abaixo descritos:

Ø FRANCISCO GUEDES NETO

Ø LUIZ CASTRO DE SOUZA

Ø WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

ART. 2º - A presente Comissão será presidida pelo Sr. FRANCISCO GUEDES NETO.

ART. 3º - A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com Equipe de Assessoria irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 03 de outubro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração