DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as), CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula funcional n° 1863 efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo, como fiscalTitulare REGIS AMANCIO FIORENTINO matrícula funcional n° 232, efetivo(a) no cargo de Auxiliar Administrativocomo Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 053/2023.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico e consultoria voltado a gestão pública, com finalidade de realizar orientações e avaliações técnicas, envolvendo área administrativa, financeira, orçamentária, planejamento, e prestações de contas, contratos e orientações técnicas diversas, para atender os setores administrativos/contábeis deste município, em conformidade com o termo de referência anexo I

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de outubro de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal