DECRETO Nº 075/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a dotação orçamentária do ano de 2023;

CONSIDERANDO o volume de pedidos referente ao decreto nº 071/2022 está acima da capacidade financeira do município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o decreto 071/2022 de 02 de dezembro de 2022.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de outubro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração