PORTARIA N.758/2023/GAPRE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE CANABRAVA DO NORTE - MT AO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Ofício 179/2023/PMSFA-MT que dispõe do requerimento de cessão do servidor lotado no quadro de pessoal da Prefeitura de Canabrava do Norte - MT, para o município de São Félix do Araguaia - MT

CONSIDERANDO a necessidade do atendimento de tal solicitação, foi autorizada a cessão do Servidor, a título precário, para prestar serviços na referida Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, com início a partir de 05 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica CEDIDO o Servidor Público Municipal efetivo, Sr. LUIZ PAULO MOURA COSTA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula funcional n.2418, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças deste município, ao município de São Félix do Araguaia – MT.

Art. 2º. A cessão do servidor ora mencionado não acarretará em ônus em desfavor do órgão cedente, sendo de responsabilidade do órgao cessionário arcar com os vencimentos em função das atribuições do servidor.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 05 de outubro de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

De Cuiabá – MT, Para Canabrava do Norte - MT, em 06 de outubro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal