CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 062/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 028/2022;

OBJETO: Revisão de Preços do item 117 – 15 – AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125MG e Revisão de preço e troca de marca do Item - 83 – Metildopa 250mg;

CONTRATADA: FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 062/2023, a Revisão de Preços do item 15 – AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125MG, alterando o seu valor de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) para R$ 5,24 (cinco reais e vinte quatro centavos). E a revisão e troca de marca do item 83 – Metildopa 250mg da marca (Sanval) para marca (E.M.S.), alterando o seu valor de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos) para R$ 0,86 (oitenta e seis centavos)

Cotriguaçu-MT, 06 de outubro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal