DECRETO Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$926.905,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 926.905,00

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

37 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 48.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

38 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 44.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

641 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 35.700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

42 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 105.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

43 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 47.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500

49 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 7.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

60 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

63 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

85 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

93 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

100 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.980,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

155 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

231 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

234 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 900,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

251 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

259 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

283 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1661

291 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1661

302 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

303 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

701 11.334.0014.1013.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

311 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

333 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 2.025,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

352 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 900,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

380 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

702 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 200,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1500

430 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

439 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 87.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

620 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

458 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

468 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1600

470 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1600

473 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

496 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 28.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

522 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 7.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

548 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.850,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

556 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1759

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 8.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

571 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

576 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 90.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

673 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 150,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

597 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 9.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1500

600 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 32.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

601 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

30 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

31 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -21.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

32 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

40 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

65 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

87 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

104 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

105 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.990,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

106 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.990,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

237 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

266 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

273 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

274 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

296 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -14.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500

297 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1661

299 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

322 08.243.0014.2063.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

330 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

331 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

339 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -5.450,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

343 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS -200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

345 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -208.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

354 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600

358 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -3.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 3 1600

360 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1600

367 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

368 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -78.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

370 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -22.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

379 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.475,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

389 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 3 1600

390 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1600

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

411 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

415 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

417 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -9.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

417 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -8.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

422 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

423 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

425 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

431 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -28.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

444 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

456 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -9.900,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

466 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

487 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

489 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

521 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

526 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -14.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

555 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -107.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

557 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

577 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1759

02 09 01 ESPORTE E LAZER

588 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

589 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -926.905,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Setembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL