DECRETO Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$16.100,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 16.100,00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

262 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

287 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.300,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

659 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

660 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 16.100,00

Fontes de Recurso

1 660 16.100,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Setembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL