CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: LUCILIA JESUS DE OLIVERA

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária em substituição ao servidor Edivaldo Aparecido Lemes, devido falecimento, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

VIGÊNCIA: 20/09/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:001-MANUT.ENC.SEC.MUN. DE INFRAESTRUT. E OBRAS; PROJETO/ATIVIDADE: 20006 – MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS; ELEMENTO DE DESPESA: (705) 3.1.90.04.00.00 -CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e do Edital de Convocação nº 027/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 20/09/2023.