CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA

OBJETO: Serviços por tempo determinado em substituição ao servidor José Augustinho Borges em virtude da concessão do benefício de aposentadoria, na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGIA - NÃO PROFISSIONALIZADO.

VIGÊNCIA: 02/10/2023 à 22/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 20032 – REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICA FUNDAM. 70%; ELEMENTO DE DESPESA: (241) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 024/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 02/10/2023.